Clientes da Caixa recebem R$15 mil por vazamento; Saiba se você é elegível!
A recente decisão judicial que concede indenização de R$15 mil aos clientes da Caixa Econômica Federal (CEF), vítimas de vazamento de informações pessoais ligadas ao Auxílio Brasil, tem gerado muita movimentação e expectativa. A sentença judicial já foi proferida e o pagamento feito pelo banco estatal está previsto para ocorrer em breve. No entanto, a polêmica persiste, pois a Caixa Econômica Federal sustenta o argumento de que não ocorreu nenhum tipo de vazamento e tem a intenção de entrar com recurso à decisão.
Quando posso ter certeza do pagamento da indenização?
Enquanto essa questão legal se desenrola em primeira instância, todos os clientes do banco que foram afetados pelo suposto vazamento de informações devem aguardar pacientemente até que todos os recursos sejam esgotados. Só aí poderão ter a certeza de que receberão a indenização. Dentre os dados vazados ilegalmente estão o nome completo do cliente, CPF, o número de parcelas do auxílio recebidas, NIS, número do Cartão do Benefício, cartão do SUS e endereço residencial.
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Quem será responsável pelo pagamento da indenização?
De acordo com a sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, responsável pela análise desse caso controverso, a União, a Caixa Econômica, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão os entes responsáveis por realizar o pagamento da indenização aos clientes prejudicados.
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Como saber se tenho direito à indenização?
Foi criado o portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, no intuito de permitir que os beneficiários consultem sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários devem fornecer o nome, e-mail, CPF e telefone. É importante destacar que o acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo (https://sigilo.org.br/).
No entanto, é fundamental mencionar que o pagamento da indenização, através do Instituto Sigilo, não é garantida, pois a instituição não possui responsabilidade direta pelo pagamento. Caso a decisão de indenização seja mantida, os afetados pelo vazamento precisarão buscar a execução da sentença ao término do processo, necessitando possivelmente de auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirmou que essas informações são compatíveis com os cadastros dos brasileiros no site. De acordo com a organização, cerca de 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização. Uma das iniciativas da instituição é colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando desta forma, o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.
