CNH 2025: O Que é Verdade e o Que Ainda é Projeto de Lei?
A circulação de boatos sobre mudanças iminentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado confusão entre os motoristas brasileiros. Recentemente, surgiu o rumor de que novas regras começariam a valer em janeiro de 2025. No entanto, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esclareceu que não há qualquer regulamentação nova pronta para ser implementada nesse sentido.
Essas informações equivocadas levam muitos a acreditar que as mudanças já foram sancionadas. Catão enfatizou que não passa de um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional. Apesar de terem gerado interesse, as alterações na CNH ainda não passaram pela aprovação necessária para se tornarem efetivas.
Quais Projetos de Lei Estão em Tramitação?
Atualmente, três Projetos de Lei discutem modificações na CNH, com foco em habilitações específicas para veículos com câmbio automático. Destes, dois projetos estão na Câmara dos Deputados, enquanto um terceiro tramita no Senado Federal. Até o momento, nenhum alcançou a sanção presidencial.
Um dos projetos mais expressivos, de autoria da deputada Mariana Carvalho, surgiu em 2017. Inicialmente, ele se limitava às motocicletas com câmbio automático, mas posteriormente foi ampliado para incluir todos os tipos de veículos. Em dezembro de 2023, obteve aprovação em uma comissão e agora está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Será Que Haverá Mudanças no Treinamento e Provas de CNH?
Outro projeto busca alterar a legislação para permitir que tanto o treinamento quanto a prova prática para a CNH possam ser realizados em veículos automáticos ou manuais. O Projeto de Lei 1048/2024 começou sua tramitação recentemente, destacando a flexibilidade na escolha do tipo de câmbio para os futuros motoristas. Este projeto, atualmente, aguarda decisões na Comissão de Viação e Transportes.
Novas Tecnologias e as Diretrizes para o Ensino de Direção
No Senado, um projeto em discussão, datado de 2024, propõe aulas práticas utilizando veículos elétricos e carros com câmbio automático. Iniciativa da senadora Teresa Leitão, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa proposta reflete a crescente inserção de novas tecnologias no aprendizado de direção, buscando preparar melhor os novos condutores para um futuro automobilístico mais sustentável e tecnológico.
A Importância da Informação Oficial
Frente à disseminação de rumores, o secretário Nacional de Trânsito sublinhou a importância de buscar fontes oficiais para informações sobre legislações de trânsito. Os canais oficiais do Ministério dos Transportes e da Senatran oferecem atualizações verdadeiras e confiáveis, evitando assim, a propagação de desinformação.
O quadro legislativo sobre a CNH ainda está sujeito a mudanças e ajustes, mas nenhuma alteração será implementada sem o devido processo legislativo e a sanção presidencial. Portanto, permanece essencial acompanhar as novidades de fontes confiáveis para evitar enganos e confusões.
