CNH Agora com 70 Pontos para Motoristas? Confira;
O Projeto de Lei 2002/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, traz mudanças importantes para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. A proposta prevê dobrar o limite de pontos na CNH desses profissionais de 40 para 80 pontos, modificando consideravelmente as regras vigentes.
Além disso, o projeto inclui a possibilidade de motoristas com até 70 pontos na CNH participarem de um curso de reciclagem, com o objetivo de manter a habilitação ativa. A iniciativa pode representar um alívio significativo para quem depende deste trabalho para seu sustento.
Novo Limite de Pontos para Motoristas de Aplicativo
Para serem reconhecidos como motoristas profissionais, os condutores de aplicativos precisam possuir o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em suas habilitações. A proposta do Projeto de Lei 2002/2024 visa aumentar o limite de pontos na CNH desses motoristas, de forma que o teto passaria de 40 para 80 pontos.
Como Funcionam as Infrações de Trânsito no Brasil?
No Brasil, as infrações de trânsito são categorizadas de acordo com a gravidade, cada uma acarretando uma quantidade específica de pontos na CNH:
- Leve: 4 pontos
- Média: 5 pontos
- Grave: 6 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Esses pontos são registrados na carteira do motorista por um período de 12 meses, após o qual expiram.
O Que Diz a Legislação Atual Sobre a Suspensão da CNH?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que um motorista pode ter a CNH suspensa ao acumular 40 pontos em infrações no período de um ano. No entanto, se o condutor registrar uma infração gravíssima no período, esse limite é reduzido para 30 pontos. Com mais de uma infração gravíssima, o teto cai para 20 pontos.
Por Que Aumentar o Limite de Pontos para Motoristas de Aplicativo?
Segundo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora da proposta, a medida visa proteger os motoristas de aplicativo das penalidades excessivas que podem prejudicar suas atividades profissionais. A justificativa destaca que muitos radares são instalados de forma inadequada, sem a devida sinalização e estudo preliminar, tornando os motoristas mais suscetíveis a multas e acúmulo de pontos.
Adicionalmente, o PL 2002/2024 propõe que motoristas que atinjam 70 pontos possam passar por um curso de reciclagem, o que lhes permitiria manter a habilitação ativa. Atualmente, um curso de reciclagem “preventivo” é aplicado quando a CNH acumula mais de 30 pontos, mas não chega aos 40.
Projeto de Lei 2002/2024: Próximos Passos
Proposto em maio de 2024, o Projeto de Lei 2002/2024 está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania desde junho do mesmo ano. Ainda se aguarda uma análise conclusiva sobre a medida.
É importante acompanhar o desenrolar dessa discussão, que pode trazer importantes mudanças para os motoristas de aplicativos, afetando tanto sua rotina de trabalho quanto a segurança no trânsito.
