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CNH Gratuita com o Programa CNH Social! Saiba Como

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O Governo do Estado do Espírito Santo, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), lançou a versão 2024 do Programa CNH Social, oferecendo 7.000 carteiras de motorista gratuitas. Esta iniciativa visa facilitar a inserção de cidadãos no mercado de trabalho, dividindo as vagas em duas etapas ao longo do ano. As inscrições para a primeira fase, que conta com 3.500 vagas, já estão abertas.

Como funciona o programa CNH Social?

Além de beneficiar quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), o programa também atende cidadãos já habilitados que desejam adicionar ou mudar para as categorias D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). A seleção dos candidatos é feita de forma eletrônica e considera critérios como renda per capita, composição familiar e educação formal.

CNH Gratuita com o Programa CNH Social! Saiba Como
CNH Gratuita com o Programa CNH Social! Saiba Como. Foto: Shutterstock

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Quais as categorias da CNH?

Para melhor compreender as implicações dessas mudanças, é essencial estar a par das categorias da CNH e sua respectiva aplicabilidade. A categoria A permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, enquanto a B abrange automóveis de passeio. Por sua vez, as categorias C, D e E são destinadas, respectivamente, a veículos de transporte de carga e passageiros e a combinações de veículos.

Categorias da CNH:

  • A: Permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas (ex: motos).
  • B: Permite a condução de automóveis de passeio.
  • C, D e E: Destinadas a veículos de transporte de carga e passageiros.

Quem pode participar do CNH Social?

Os critérios para participação variam bastante de um estado para outro, mas de forma geral, é preciso:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou que não ultrapasse três salários mínimos totais;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Não ter renda formal ativa;
  • Ter comprovante de residência no estado ou município promotor do programa.

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Como se inscrever no Programa CNH Social?

Para os interessados em conquistar a CNH por meio do programa CNH Social, o primeiro passo é visitar o site do Detran do seu respectivo estado. O procedimento é simples e direto:

  1. Acesse o portal do Detran do seu estado;
  2. Busque pela seção “Habilitação” e, em seguida, “CNH Social”;
  3. Preencha o formulário de inscrição com as suas informações pessoais, dentro do prazo estipulado;
  4. Anexe cópias dos documentos solicitados;
  5. Submeta a sua candidatura e aguarde o resultado.

Quais Estados estão participando do CNH Social?

Atualmente, existe uma variedade de estados brasileiros que aderiram ao programa CNH Social, somando ao menos 13. É fundamental consultar a disponibilidade no seu estado, uma vez que cada um possui regras e nomes específicos para o programa, a exemplo da CNH Pai D’Égua no Pará.