CNHs suspensas podem acabar LIBERADAS! Entenda as Mudanças na LEI
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para os brasileiros, cumprindo uma série de normas para manter os direitos de condução de veículos. Como esses direitos podem ser revogados, é essencial estar a par das regras de trânsito, bem como, estar atento aos pontos na CNH, que podem levar à sua suspensão. A notícia positiva é que, um projeto de lei que está em trânsito no Congresso Nacional pode tornar mais fácil o processo de recuperação da CNH.
A suspensão da CNH afeta gravemente aqueles que dependem da condução para trabalhar, já que precisam ficar um período sem dirigir. Contudo, há procedimentos que permitem reverter essa situação e legalizar novamente a CNH. Este artigo irá explicar quais são os critérios para a suspensão da CNH, como o sistema de pontos funciona e qual é o procedimento atual para reativar a carteira.
CNH: Como um motorista pode perder o direito de dirigir?
As CNHs são suspensas como forma de punir os motoristas que excederam o limite permitido de pontos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de acordo com sua gravidade, que podem ser leves (3 pontos), médias (4 pontos), graves (5 pontos) e gravíssimas (7 pontos). Cada pontuação tem uma validade de 1 ano, após esse período os pontos são expirados. Além disso, algumas infrações são consideradas autossuspensivas, independentemente da quantidade de pontos que o motorista tenha na documentação. Nesses casos, a penalidade não inclui pontos, apenas a suspensão direta.
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Punições de acordo com a gravidade da infração
O sistema de pontos varia segundo a natureza da infração. A pontuação máxima permitida é de 40 pontos para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima, 30 pontos para o motorista que cometeu 1 infração gravíssima e 20 pontos para aqueles que cometeram 2 ou mais infrações gravíssimas.
Como pode ser revertida a suspensão da CNH?
O projeto de lei que visa facilitar a reversão das CNHs suspensas foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados no início de agosto. A ideia é que os motoristas que tiveram a suspensão devido ao acumulo de pontos possam ter suas penalidades revistas. Entretanto, para que os condutores possam se beneficiar, eles não devem ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima e devem estar em andamento nos trâmites do processo de suspensão. O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de entrar em vigor.
