Como Funciona a Tabela de Alíquotas do Saque-Aniversário FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental, e uma de suas modalidades, o Saque-Aniversário, permite ao trabalhador realizar um saque anual de parte do seu FGTS. Mas você sabe como é calculado o valor que você pode receber? Neste artigo, vamos detalhar como a tabela de alíquotas do Saque-Aniversário FGTS funciona, para que você possa entender exatamente quanto poderá sacar anualmente.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Esta opção foi criada para oferecer mais flexibilidade ao trabalhador em relação ao acesso aos recursos do FGTS, que tradicionalmente só poderiam ser acessados em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou em algumas situações de doença grave.
Como Funciona:
- Opção Pelo Saque-Aniversário: O trabalhador que desejar optar pelo Saque-Aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Uma vez feita a opção, ela é irretratável por 24 meses.
- Valor do Saque: O valor disponível para saque é determinado de acordo com uma tabela de alíquotas progressivas, que variam conforme o saldo total nas contas do FGTS do trabalhador. Além da alíquota aplicada, há uma parcela adicional fixa para cada faixa de saldo.
Como Funciona a Tabela de Alíquotas do Saque-Aniversário FGTS?
O valor disponível para saque na modalidade Saque-Aniversário é determinado por uma tabela de alíquotas progressivas, que se aplicam ao total do saldo de todas as contas ativas e inativas do FGTS do trabalhador. Além disso, há uma parcela adicional que varia conforme a faixa de saldo.
Tabela de Alíquotas e Parcelas Adicionais:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como Seria Um Exemplo Prático Realizado?
Se um trabalhador tem R$ 1.000,00 em sua conta do FGTS, ele se enquadra na faixa de saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00, onde a alíquota é de 40% e a parcela adicional é de R$ 50,00. Portanto, o valor que ele poderia sacar seria 40% de R$ 1.000,00 (R$ 400,00) mais a parcela adicional (R$ 50,00), totalizando R$ 450,00. Para o saldo que excede R$ 1.000,00, aplicar-se-ia a alíquota da faixa seguinte, até o limite do saldo total.
- Período de Saque: O trabalhador tem o período de três meses para realizar o saque, iniciando-se no primeiro dia útil do mês do aniversário e encerrando-se no último dia útil do segundo mês subsequente.
- Impacto na Demissão: É importante destacar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Entenda como será a distribuição do lucro do FGTS em 2024.
Para informações detalhadas e atualizadas, recomendo acessar diretamente o site da Caixa Econômica Federal ou outro canal oficial de comunicação do governo federal. Lá você encontrará as informações mais recentes e as instruções necessárias para realizar a adesão e o saque do FGTS na modalidade Saque-Aniversário.
