Como funciona o aviso prévio: TODAS as informações que você precisa saber AQUI!

Por Jornal do Dia Publicado em 22 Nov, 2023

A pergunta de Como funciona o aviso prévio é uma obrigação legal existente em muitos países, incluindo o Brasil. Sua finalidade principal é tornar o processo de encerramento de contrato de trabalho mais justo e organizado, minimizando possíveis impactos negativos para empregador e empregado. As regras para sua concessão, sua duração e outros detalhes podem variar conforme a legislação trabalhista de cada país. No Brasil, seu funcionamento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Simplificando, o aviso prévio é um protocolo que exige que uma das partes (empregador ou empregado) informe antecipadamente à outra sobre sua intenção de encerrar o contrato de trabalho. As regras estabelecem um tempo mínimo de antecedência, que varia conforme as circunstâncias. O aviso dá tempo suficiente para que ambos os lados se preparem para a separação e procurem alternativas, como buscar um novo emprego (para o funcionário) ou buscar um substituto (para o empregador).

Como funciona o aviso prévio no Brasil?

A forma como o aviso prévio é aplicado no Brasil se baseia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação, se o contratante decidir encerrar o contrato de trabalho, deverá notificar a outra parte com antecedência. Essa antecedência pode variar. Por exemplo, o empregador deve informar ao empregado sobre a demissão com no mínimo 30 dias de antecedência se o colaborador estiver em seu primeiro ano de serviço. Quando o indivíduo tem mais de um ano na mesma instituição, há um acréscimo de 3 dias por cada ano de trabalho (aviso prévio proporcional), limitado a um máximo de 90 dias.

Por outro lado, se o funcionário desejar renunciar ao seu cargo e entregar um aviso prévio, deverá comunicar sua intenção com 30 dias de antecedência. Em caso de dispensa imediata do empregado pelo empregador, este terá direito a uma compensação financeira proporcional aos dias de aviso prévio não cumpridos.

Quais são os formatos do aviso prévio?

Em sua aplicação prática, a pergunta de Como funciona o aviso prévio no Brasil pode ser encontrado em três formatos principais, que variam de acordo com a forma como são cumpridos e as circunstâncias da rescisão do contrato de trabalho. São eles: aviso prévio trabalhado, aviso prévio cumprido em casa e aviso prévio indenizado.

O aviso prévio trabalhado ocorre quando o empregado continua a desempenhar suas funções normalmente até o fim do prazo estabelecido. Já o aviso prévio cumprido em casa é quando o empregador dispensa o colaborador de continuar trabalhando, remunerando o funcionário pelos dias do aviso, sem que este precise comparecer ao local de trabalho. Por fim, aviso prévio indenizado ocorre quando uma das partes decide encerrar o contrato de trabalho e, em vez de cumprir o período trabalhando ou em casa, opta por pagar uma indenização equivalente aos dias devidos à outra parte.

Todos estes modelos respeitam as normas previstas na CLT e visam garantir segurança para ambas as partes durante o processo de separação profissional.

O aviso prévio é obrigatório?

Sim, a legislação trabalhista brasileira estabelece a obrigatoriedade do aviso prévio na rescisão de contrato de trabalho e a pergunta de Como funciona o aviso prévio. A única situação em que o aviso prévio não é aplicado é quando houver demissão por justa causa devido a uma falta grave por parte do empregado. Nesse caso, a rescisão é imediata e não é necessário o cumprimento do período do aviso prévio. No entanto, mayoria dos casos, o aviso prévio é obrigatório e sua não observância acarreta em penalidades para a parte infratora.