Como MEI Pode Auxiliar sua Aposentadoria? Descubra agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 22 dez, 2023

Conhecido como Microempreendedor Individual, o MEI é uma categoria que foi criada em 2008 para formalizar profissionais autônomos e microempresas, permitindo o pagamento de impostos de maneira simplificada e reduzida. Desde então, já são quase 11,6 milhões de MEIs registrados no Brasil, segundo dados de novembro de 2023.

Com mais de 460 atividades permitidas para registro, o MEI tem direito aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Esse direito é garantido por meio do pagamento de um valor considerado baixo (R$ 66 em 2023), equivalente a 5% do salário mínimo, para o INSS.

MEI tem direito à aposentadoria?

Uma questão que costuma trazer confusão é a aposentadoria para MEI. Segundo o advogado previdenciário Fernando Vitorino, muitos MEIs acreditam ter direito à aposentadoria por tempo de trabalho, assim como as categorias atreladas à CLT. Porém, vale ressaltar que a aposentadoria do MEI funciona um pouco diferente.

O MEI, de fato, tem direito à aposentadoria, mas somente por idade. Isso se aplica de acordo com as regras da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer. Portanto, para o homem ter o benefício, precisa ter ao menos 65 anos, com mínimo de 20 anos de contribuição. Já para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos, com 15 anos de contribuição.

Existem outros benefícios para o MEI?

Além da aposentadoria por idade, o MEI tem acesso a uma série de outros benefícios. Estando adimplente com a guia de contribuição mensal, o MEI pode requerer aposentadoria por invalidez, no caso da perda de sua capacidade de trabalho por uma incapacidade permanente, por exemplo. Além disso, pode ter acesso a auxílios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e pensão por morte.

Além disso, outro ponto que o especialista destaca é que o tempo de contribuição para o INSS como MEI pode ser “acumulado” com o de categorias anteriores. Isso significa que se a pessoa já foi trabalhadora sob o regime CLT e depois virou MEI, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade também conta com a experiência anterior.

Quem pode se tornar Microempreendedor individual?

Para se tornar MEI, é necessário atender alguns critérios. Primeiro, é preciso ter nacionalidade brasileira e mais de 18 anos. Não é permitido estar associado a outra empresa como sócio ou titular e também não é permitido ter sócios. Quanto ao faturamento, o limite é de até R$ 81.000 anuais ou R$ 6.750 por mês.

Se por acaso o faturamento ultrapassar esse limite em mais de 20%, deve-se alterar o modelo empresarial a partir do ano seguinte. O MEI também só pode ter um funcionário contratado sob o regime da CLT. Vale ressaltar que estrangeiros também podem se tornar MEIs, desde que possuam Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.