Como o NOVO Desenrola Brasil vai Impactar as Empresas? ENTENDA!
Seguindo o sucesso da renegociação de dívidas para pessoas físicas, o governo federal planeja lançar em março uma versão do programa Desenrola Brasil destinada a pessoas jurídicas. A iniciativa tem como público-alvo cerca de oito milhões de empresas que estão com dívidas em aberto.
Como funciona o Desenrola Brasil?
Este programa de renegociação de dívidas deve impactar aproximadamente seis milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e dois milhões de pequenas empresas vinculadas ao Simples Nacional, todos com débitos pendentes. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, muitos desses empresários têm pendências não apenas tributárias mas também relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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O que vai mudar no Desenrola Brasil?
As mudanças planejadas para o programa em 2024 visam tornar a renegociação de dívidas mais ampla e acessível. Isso inclui a expansão do público-alvo, com o aumento do limite de renda familiar para até R$ 4.700,00 e a inclusão de devedores com empresas inativas.
Além disso, será possível renegociar débitos com bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. As condições de pagamento também serão melhoradas, com a redução das taxas de juros e a ampliação do prazo de parcelamento.
Novas modalidades de renegociação serão introduzidas, com programas específicos para diferentes tipos de dívidas e a possibilidade de negociação com desconto.
O processo de renegociação será simplificado por meio da digitalização, permitindo que seja realizado online de forma rápida e segura. Além disso, serão realizadas campanhas de conscientização e informação para alcançar mais devedores, e serão estabelecidas parcerias com entidades públicas e privadas para divulgar o programa em todo o país.
O que é o Pronampe? Qual sua relação com pequenas empresas?
O Pronampe, programa de crédito com juros mais baixos, tem uma inadimplência entre 7% e 8% dos beneficiados. “A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente”, comentou o ministro em uma reunião do conselho superior na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Desde julho de 2023, o programa Desenrola Brasil beneficiou 12 milhões de brasileiros que conseguiram renegociar um total de R$ 35 bilhões em dívidas atrasadas com até 85% de desconto.
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Qual a Mudança proposta para o Simples Nacional?
Márcio França também defendeu a necessidade de alterações no Simples Nacional, modelo de tributação simplificado para pequenas empresas. Atualmente, quando uma empresa ultrapassa o limite de faturamento do programa, ela deixa automaticamente de ser enquadrada no Simples, o que resulta em uma carga tributária maior. A proposta do ministro é que as empresas continuem no Simples e paguem uma taxa de imposto diferenciada apenas sobre o valor excedente, de maneira similar ao que acontece com o imposto de renda para pessoas físicas.
“Essa janela de oportunidade que está aberta a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar muitos assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, concluiu o ministro. No momento, o limite de faturamento para os MEIs é de R$ 81 mil anuais, enquanto para as pequenas empresas o limite é de R$ 4,8 milhões por ano.
