Como receber meu saldo do FGTS via PIX?
Os trabalhadores brasileiros estão prestes a experimentar uma renovação na gestão de seus benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Governo Federal brasileiro lançou uma nova ferramenta, o FGTS Digital. A principal novidade é a opção de receber os saldos do FGTS via PIX, uma medida que faz parte dos esforços de digitalização dos procedimentos financeiros no país.
O objetivo desse avanço digital é simplificar o processo de acessar e gerenciar o FGTS, um benefício crucial para a classe trabalhadora. O FGTS Digital busca modernizar o recurso tradicional, oferecendo uma abordagem mais moderna e digital para esse recurso.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma versão modernizada e digital do FGTS. O objetivo desta inovação é melhorar a coleta de recursos, fornecer informações precisas aos trabalhadores e empregadores, além de melhorar o cálculo, lançamento e cobrança dos recursos do FGTS.
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PIX: Quais as novidades do FGTS Digital?
O FGTS Digital apresenta várias inovações que simplificam a vida do trabalhador. Agora, por exemplo, o FGTS será recolhido exclusivamente via PIX, através de boletos gerados com QR Code que podem ser pagos diretamente no site ou aplicativo da instituição financeira do empregador.
Outra mudança é a alteração na data de vencimento do FGTS mensal, que agora tem prazo para pagamento até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, de acordo com a Lei nº 14.438/2022. Contudo, esta regra só é válida para os fatos geradores ocorridos após a data de início do FGTS Digital.
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Como as empresas podem se preparar para o FGTS Digital?
Para os empregadores, o FGTS Digital traz uma série de deveres que exigem preparação. Entre eles, destaca-se a necessidade de garantir que as informações dos funcionários, enviadas pelo e-Social, estejam corretas e atualizadas.
Adicionalmente, é crucial adequar o sistema interno da empresa para que seja possível receber as guias de pagamento via Pix e cadastrar novos procuradores, conforme alerta o advogado especialista em Direito do Trabalho, Andre de Melo Ribeiro, sócio do Dias Carneiro Advogados.
Com a mudança para o FGTS Digital, a expectativa é de que haja mais transparência e eficiência no gerenciamento deste importante recurso, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Além disso, o novo sistema promete facilitar a fiscalização das empresas, ajudando os auditores fiscais a identificar infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento do FGTS de maneira mais precisa e rápida.
