Como receber o PIS/PASEP em caso de falecimento do beneficiário?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o PIS/PASEP, são benefícios concedidos pelo Governo Federal às pessoas que trabalham de carteira assinada e se enquadrarem nas regras dos programas. Dúvidas frequentes surgem a respeito do que acontece com esses recursos em caso de falecimento do beneficiário e quem tem direito a recebê-los.
Nesse sentido, é importante esclarecer que em caso de falecimento do titular, esse benefício não se perde. O saldo do PIS/PASEP pode ser resgatado pelos dependentes legais, ou seja, pessoas que dependiam financeiramente do falecido. Isso inclui, por exemplo, cônjuge, filhos, pais, irmãos ou outros parentes até o quarto grau de parentesco.
Quais são as prioridades para o resgate do PIS/PASEP de falecido?
Existem algumas regras sobre a prioridade de quem pode receber este benefício. Em primeiro lugar, a prioridade é dos dependentes de primeiro grau como cônjuge, companheiro(a) em união estável, filho menor de idade ou não emancipado menor de 21 anos ou filho com deficiência. Em segundo lugar, caso não haja dependentes de primeiro grau, os pais do titular têm direito ao benefício. Por último, na ausência de dependentes de primeiro e segundo grau, o irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência tem direito ao benefício.
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Passo a passo para o saque do PIS/PASEP de falecido
É importante destacar que a retirada dos recursos do PIS/PASEP de falecido só é possível mediante a apresentação de alguns documentos necessários. Entre eles estão: documento de identidade do herdeiro, número do PIS/PASEP/NIS do falecido, carteira de trabalho do falecido, certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade, declaração de dependentes habilitados à pensão ou alvará judicial indicando os sucessores do falecido.
Após reunir esses documentos, o dependente deve se dirigir either à Caixa Econômica Federal, para casos em que o trabalhador era empregado de uma empresa privada, ou ao Banco do Brasil, para aqueles que eram servidores públicos. Nesses locais, o dependente deve preencher um formulário específico e aguardar a análise dos documentos e aprovação do benefício.
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Quais são os prazos para saque?
A liberação dos valores é realizada em até cinco dias úteis após a solicitação e o saque pode ser feito a qualquer momento, não havendo necessidade de se aguardar o calendário anual do PIS/PASEP.
Qual o valor a ser resgatado do PIS/PASEP de falecido?
O valor do PIS/PASEP que será resgatado é o equivalente ao salário mínimo vigente, e é pago uma vez por ano. No entanto, em caso de mais de um dependente na mesma linha de prioridade, o valor será dividido igualmente entre eles.
