Como reivindicar seus pagamentos atrasados do INSS e garantir seus direitos
Todo ano, a mesma novela se repete para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No palco da Justiça, enfrentam a autarquia em diversas ações com a esperança de conseguir o tão sonhado pagamento dos benefícios atrasados. O contraponto é que, após a vitória nesse embate, muitos segurados não ficam atentos às informações sobre a liberação dos valores e perdem essa oportunidade.
Se você fez questão de buscar seus direitos e moveu ação contra o INSS, fique atento, pois pode ter um saldo a receber neste mês. Ainda está em dúvida como averiguar se os valores já foram liberados? Nós vamos te explicar como proceder.
Enfrentou o INSS na justiça? Veja se tem dinheiro a receber
Em um recente anúncio, o Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação do pagamento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para mais de 100 mil segurados que obtiveram vitória legal contra o INSS. Logo, esses beneficiados têm o amparo jurídico para resgatar até 60 salários mínimos, que em termos atuais, equivale a um montante de R$ 72.720.
Como é realizado o pagamento desses valores atrasados?
A liberação da verba ocorre através dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por representar os beneficiados em diversos estados do Brasil. Após o CJF autorizar, os TRFs podem finalmente fazer a entrega dos valores aos respectivos segurados. Importante salientar que a ordem de pagamento do juiz foi emitida em maio, o que significa que os segurados deverão receber os valores em breve.
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Quem tem direito a receber esses pagamentos atrasados?
Existem alguns critérios para ter o acesso a esses pagamentos atrasados. Primeiramente, é necessário que a pessoa seja uma aposentada ou pensionista que ganhou ação contra o INSS no mês de maio. Caso não seja o seu caso, você pode estar na lista dos próximos beneficiados, por isso, é fundamental acompanhar as notícias sobre a liberação desses valores.
Além disso, o processo em questão deve estar relacionado ao recebimento de até 60 salários mínimos, denominado Requisições de Pequeno Valor (RPV). Vale ressaltar que a ação precisa estar completamente finalizada, sem possibilidade de recurso do INSS, para que o pagamento dos atrasados seja realizado.
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Como saber se tenho direito a esses valores?
Para facilitar essa procura, o TRF de cada região oferece consulta aos seus segurados. Para acessar essas informações, você precisará do número do seu processo, nome do advogado que cuidou do seu caso, além de outros possíveis dados que variam de acordo com o TRF.
Esperamos que essas informações sejam úteis e auxiliem muitos segurados a identificarem o direito ao recebimento dos benefícios atrasados. Não se esqueça de sempre ficar atento e buscar seus direitos!
