Como solicitar o saque do FGTS por calamidade pública em Capivari
Os moradores de Capivari que tiveram suas residências afetadas pelas inundações ocorridas entre 28 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025 podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade pública. Este recurso visa auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido aos desastres naturais. O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220 por conta vinculada, condicionado ao saldo disponível.
Para ser elegível, o trabalhador deve ter saldo suficiente no FGTS e não ter efetuado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O processo é realizado através do aplicativo FGTS, escolhendo a opção “Saque Por Calamidade Pública”. Este artigo oferecerá um passo a passo detalhado do procedimento necessário para efetuar esta retirada.
Qual o Passo a Passo para Efetuar o Saque?
A retirada do FGTS por calamidade pública é feita de maneira simplificada através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. A seguir, será detalhado como realizar o pedido de forma prática.
- Baixar o Aplicativo FGTS: Garantir que a versão mais recente está instalada no seu smartphone. O app pode ser encontrado nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
- Escolher a Opção Correta: Dentro do aplicativo, acessar o menu e selecionar a opção “Saque por calamidade pública”.
- Enviar os Documentos Necessários: É necessário apresentar alguns documentos para comprovar a elegibilidade ao saque:
- Foto da frente e verso do RG, CNH ou passaporte;
- Uma selfie segurando o documento de identidade apresentado;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, como contas de luz, água, telefone, internet, TV a cabo ou fatura de cartão de crédito, emitido até 120 dias antes da calamidade pública (28/12/2024).
Quais Documentos Levar à Defesa Civil?
Em situações onde não se possui comprovante de residência no próprio nome, é possível recorrer à Defesa Civil para obter uma declaração que comprove a moradia na área afetada. Além disso, questões como divergências no nome de bairros podem ser resolvidas levando-se os seguintes documentos à Defesa Civil:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Número do PIS/PASEP;
- Comprovante de residência atualizado, se disponível.
Estas medidas visam garantir que todos os afetados tenham a oportunidade de acessar o fundo, minimizando os impactos das enchentes.
Até Quando é Possível Realizar o Saque?
O prazo para solicitação do saque do FGTS de calamidade pública em Capivari é até o dia 16 de abril de 2025. Após essa data, não será mais possível efetuar a retirada. Caso o trabalhador enfrente dificuldades com o uso do aplicativo, ele poderá ser encaminhado para atendimento presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. É essencial observar que os critérios para liberação do FGTS são determinados pela Caixa, em consonância com as diretrizes da Defesa Civil.
Essa assistência é fundamental para os moradores impactados e oferece um alívio financeiro em uma época desafiadora. Portanto, é crucial que aqueles que foram afetados pelas enchentes utilizem essa oportunidade para minimizar os impactos econômicos desse evento.
