CONFIRA as Consequências de Não Pagar o IPTU em 2024 e Como Evitá-las!

Por Jornal do Dia Publicado em 21 Feb, 2024

Com o início de 2023, iniciou-se também a temporada de quitação das primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por todo o Brasil. As consequências de não cumprir com esse pagamento tão essencial podem ser severas, variando desde multas até a inclusão no registro de dívida ativa do município e, em casos extremos, até mesmo à penhora dos bens.

Se eu não pagar o IPTU, o que pode acontecer?

Em cidades como São Paulo, o não pagamento do IPTU, mesmo que de uma única parcela, pode levar à inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN). Isso resulta na inscrição do débito total na Dívida Ativa do município.

A cobrança passa então a ser efetuada por meio de um processo judicial, que inclui custas processuais e a possibilidade de penhora de bens para quitar o valor devido.

É importante destacar que a dívida do IPTU está ligada ao imóvel e não ao proprietário. Portanto, um não pagamento pode levar a propriedade a ser inscrita como dívida ativa pelo município, e o responsável terá que enfrentar um processo judicial.

Quais são os prazos para pagamento do IPTU?

Postergar o pagamento do IPTU é uma atitude questionável. Após a data de vencimento da parcela do imposto, o contribuinte tem a possibilidade de emitir uma segunda via do boleto online, realizando o pagamento com os encargos já acrescentados no documento.

No entanto, se o contribuinte não realizar o pagamento após 30 dias do vencimento, a dívida será inscrita no CADIN, e o contribuinte será notificado por correspondência. Se passarem 90 dias do vencimento da última parcela sem o pagamento, o débito entra automaticamente na Dívida Ativa do município.

Como posso consultar minhas dívidas com o IPTU?

Para verificar se há débitos relacionados ao IPTU, é necessário acessar as plataformas específicas dedicadas a esse assunto em sua cidade. No caso da capital paulista, o primeiro site para conferir a existência de débitos é o da prefeitura, na página dedicada a essa consulta, pois nem todos os débitos estão inscritos na Dívida Ativa.

Posteriormente, é recomendável consultar o Portal da Dívida Ativa. Em ambas as consultas, você precisará do número do contribuinte, que equivale ao número do cadastro do imóvel ou ao SQL.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPTU?

Mesmo com atrasos, é possível quitar o IPTU antes que o débito seja inscrito na Dívida Ativa do município. Nesse caso, uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, será aplicada sobre o valor devido. Além disso, a partir do mês seguinte ao vencimento, são cobrados atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, sobre o valor total do débito, incluindo multa e atualização monetária.

É importante destacar que os boletos enviados pela prefeitura não são válidos para pagamentos em atraso. Nesse caso, o contribuinte tem duas opções para efetuar o pagamento:

1. Obter a segunda via do boleto no site da Prefeitura, que já será emitida com os acréscimos devidos para a data de pagamento;
2. Realizar o pagamento através das modalidades online, seja em caixas eletrônicos ou pelo internet banking, os quais também incluirão os acréscimos até a data de quitação.

IPTU