Confira as Datas do Calendário de Saques do FGTS 2024! VEJA MUDANÇAS!
O calendário para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente ao ano de 2024 será organizado conforme o mês de aniversário de cada trabalhador. Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, os nascidos em janeiro já estarão habilitados para realizar a retirada.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
Introduzido como uma alternativa ao saque-rescisão, o saque-aniversário permite que os trabalhadores realizem um saque anual do FGTS durante o mês de seu aniversário. A medida é válida para aqueles que optam por essa modalidade. Contudo, se o trabalhador for demitido, ele terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho.
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Quais são as datas do Saque-Aniversário do FGTS?
Veja abaixo o calendário de liberação dos saques para 2024:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Quais as possíveis mudanças no Saque-Aniversário do FGTS?
O Ministério do Trabalho propõe uma nova alteração na política do FGTS: conceder a opção do saque total das contas vinculadas ao fundo no caso de demissão para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Atualmente, ficam restritos à multa rescisória. Essa mudança visa flexibilizar o FGTS, permitindo maior liberdade para o trabalhador no uso dos recursos. Entretanto, a implementação depende de aprovação no Congresso Nacional.
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O que eu preciso saber sobre o Saque-Aniversário do FGTS?
Os trabalhadores nascidos em janeiro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS já estão habilitados para retira-lo a partir deste mês, conforme o calendário oficial. Contudo, esses saques podem sofrer modificações devido a propostas futuras de flexibilização do uso do FGTS ainda em andamento.
