Confira as novidades que estão para vir para os MEIs em 2024! Mantenha-se informado!
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado cada vez mais uma alternativa para aqueles que buscam abrir o próprio negócio no Brasil. O processo de formalização, no entanto, requer atenção às normas regulatórias, particularmente no que diz respeito às atividades que podem ser exercidas pelos MEIs. Vale lembrar que a lista de atividades permitidas sofre alterações constantemente, e estar a par dessas mudanças pode ser decisivo para quem planeja se tornar um MEI em 2024.
Vantagens para MEI estão a caminho?
Dentre as vantagens de ser um MEI, está a legalização do negócio que proporciona benefícios como acesso à aposentadoria, facilidade na obtenção de crédito, possibilidade de emitir nota fiscal, entre outros. Contudo, ser um MEI requer que a atividade seja enquadrada no rol de atividades permitidas e o cumprimento de determinados requisitos.
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Quais são as atividades permitidas para MEI em 2024?
A definição das atividades permitidas como MEI é feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que atualiza regularmente a lista com base em diversos fatores. Esse comitê é responsável por determinar quais atividades podem ser enquadradas como MEI e quais não podem. Existe ainda uma lista de profissões que não têm permissão para serem MEI, variando desde venda de gás liquefeito de petróleo até a edição de jornais.
As mudanças para a lista de 2024 ainda não estão definidas, podendo haver a inclusão de novas atividades e a exclusão de algumas já existentes. Portanto, os aspirantes a MEI para o ano de 2024 devem acompanhar as atualizações para não serem pegos de surpresa.
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O que é preciso para se tornar um MEI em 2024?
Para se tornar um MEI, além de estar apto para exercer uma das atividades permitidas, é necessário cumprir alguns pré-requisitos: a receita bruta anual não pode ultrapassar o limite estabelecido pela legislação, o empreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e pode ter apenas um empregado.
Essas regras, assim como a lista de atividades permitidas, são passíveis de alterações e devem ser rigorosamente acompanhadas por aqueles que desejam se formalizar como MEI no próximo ano.
Com as constantes modificações na legislação, torna-se imprescindível manter-se atualizado. Neste sentido, o Jornal Contábil se compromete a trazer as últimas novidades e informações relevantes para os futuros microempreendedores individuais.
