Confira novas regras de intenção do IPVA no Brasil:
No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que muitos proprietários de veículos precisam pagar anualmente. No entanto, existem diversas categorias que podem ser isentas deste imposto. A isenção geralmente é concedida a veículos de empresas concessionárias de transporte coletivo, automóveis com mais de 15 anos de fabricação, além de máquinas agrícolas e táxis de propriedade de motoristas autônomos.
Adicionalmente, veículos voltados ao uso diplomático, pertencentes a representações oficiais e instituições sem fins lucrativos, estão entre os que não precisam pagar o tributo. Essa isenção abrange também veículos de pessoas com deficiência (PcDs), mediante cumprimento dos requisitos estipulados por cada estado.
PEC 72/2023: A Mudança na Regra de Isenção do IPVA
Em 2023, um projeto de alteração na legislação surgiu na forma da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 72. Essa proposição visa modificar a regra nacional para isenção do IPVA, permitindo que veículos com mais de 20 anos fiquem isentos do imposto. Após aprovação no Senado, a PEC 72 ainda aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados para se tornar uma regra nacional.
Até que essa reforma seja promulgada, a legislação permanece dependente das regras estabelecidas individualmente por cada estado. Portanto, é essencial que os proprietários de veículos fiquem atentos às atualizações locais sobre o IPVA 2025.
Quais Carros Estão Isentos de IPVA em 2025?
A isenção do IPVA varia significativamente entre os estados brasileiros, isto é visto na diferença dos critérios aplicados para definir quais veículos são considerados isentos do imposto em 2025. Para esclarecer:
- No Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, veículos com mais de 10 anos são isentos.
- Nos estados como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro, a isenção é para veículos fabricados em 2009 ou antes.
- No Mato Grosso, considera-se a isenção para carros fabricados até 2006.
- São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul aplicam a regra para veículos com 20 anos ou mais.
- Santa Catarina e Tocantins estipulam a isenção para carros com 30 anos de fabricação ou mais.
Como Solicitar a Isenção de IPVA?
Para obter a isenção de IPVA, os interessados precisam, normalmente, realizar um processo de solicitação junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) correspondente ao local de registro do veículo. Este processo pode envolver a apresentação de documentação comprobatória que atenda aos requisitos específicos de cada categoria de isenção.
Adicionalmente, para veículos de PcDs, há a necessidade de análise detalhada e comprovação conforme as exigências estaduais vigentes, garantindo que estas sejam cumpridas para assegurar a dispensa do imposto.
O Futuro da Isenção de IPVA
A proposta da PEC 72/2023 sugere mudanças significativas para os proprietários de veículos mais antigos no Brasil. A expectativa é que, se aprovada, a emenda possa uniformizar a regra de isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, proporcionando um alívio fiscal e incentivo para a preservação de veículos antigos.
Até que haja um consenso e aprovação definitiva, os proprietários devem ficar atentos às atualizações estaduais para garantir o adequado cumprimento das normas vigentes em relação ao IPVA.
