Confira o Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024! VEJA Direitos e Critérios
O Governo Federal anunciou o cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep para o ano de 2024. Os beneficiários poderão começar a receber os valores a partir de 15 de fevereiro, estendendo-se até 15 de agosto, seguindo a ordem de aniversário do trabalhador.
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício anual pago a trabalhadores que:
- Possuem carteira assinada há pelo menos cinco anos;
- Receberam em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o ano-base;
- Exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
O valor do Abono Salarial é equivalente a um salário mínimo por ano, mas pode ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter tido seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador;
- Solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
O Abono Salarial pode ser solicitado pelo Caixa Tem, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco.
O calendário de pagamento do Abono Salarial é definido pelo Governo Federal a cada ano.
Em 2024, o pagamento do Abono Salarial começou em fevereiro e vai até dezembro.
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Confira as Datas de Pagamento do PIS 2024!
Segundo o calendário divulgado, os nascidos em janeiro serão os primeiros a receber, com os pagamentos iniciando em 15 de fevereiro. Isso vale tanto para os empregados do setor privado (PIS) quanto para os servidores públicos (Pasep). Os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade para o abono a partir de 5 de fevereiro através do portal do Governo Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
As datas são:
- 15 de fevereiro: Nascidos em janeiro;
- 15 de março: Nascidos em fevereiro;
- 15 de abril: Nascidos em março;
- 15 de maio: Nascidos em abril, maio e junho;
- 17 de junho: Nascidos em julho e agosto;
- 15 de julho: Nascidos em setembro e outubro;
- 15 de agosto: Nascidos em novembro e dezembro.
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Quais os critérios para Recebimento do PIS/Pasep em 2024?
O direito ao abono salarial PIS/Pasep é garantido aos trabalhadores e servidores que cumpriram determinadas condições estabelecidas pelo governo:
- Inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado, durante pelo menos 30 dias, para empregador que contribui para o PIS/Pasep no ano-base (2023), sejam esses dias consecutivos ou não;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Vale ressaltar que as datas divulgadas podem sofrer alterações ou serem prorrogadas, conforme decisão do Governo Federal. Logo, é recomendada a consulta periódica ao canal oficial do governo para atualizações.
