Conheça os Benefícios Que o Trabalhador Tem Direito do INSS e Como Solicitá-los

Você sabe tudo que o INSS oferece ao trabalhador? É essencial entender os direitos e benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proporciona. A seguir, vamos explorar detalhadamente quem contribui, quais são as alíquotas e todos os benefícios oferecidos pelo INSS, além de como solicitá-los.

Quem contribui ao INSS e quanto são as alíquotas?

O INSS é responsável pela administração da seguridade social no Brasil, e todos os trabalhadores formais, autônomos e contribuintes individuais devem contribuir. As alíquotas variam conforme a categoria do trabalhador:

Trabalhadores formais (empregados):

• Até R$ 1.412,00: 7,5%
• De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: 9%
• De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
• De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%

Contribuintes individuais e facultativos:

• 11% sobre o salário mínimo para quem opta pela aposentadoria por idade.
• 20% sobre a remuneração declarada, limitada ao teto do INSS (R$ R$ 7.786,02).

Quais os benefícios do INSS?

O INSS oferece diversos benefícios aos segurados, garantindo proteção social em diferentes momentos da vida. Aqui estão os principais:

1. Aposentadoria por Idade

• Requisitos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.
• Como solicitar: Pelo site ou aplicativo Meu INSS, agendando atendimento e apresentando documentos pessoais e de contribuição.

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

• Requisitos: Não existe mais para novos segurados após a Reforma da Previdência, mas quem já estava contribuindo antes pode se aposentar pelas regras de transição.
• Como solicitar: Via Meu INSS, com comprovação do tempo de contribuição.

3. Aposentadoria Especial

• Requisitos: Trabalhadores expostos a agentes nocivos, com tempo de contribuição variando entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente.
• Como solicitar: Pelo Meu INSS, com laudos técnicos que comprovem a exposição.

4. Auxílio-Doença

• Requisitos: Incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, com carência de 12 meses de contribuição.
• Como solicitar: Agendamento de perícia médica pelo Meu INSS, com apresentação de atestados e laudos médicos.

5. Auxílio-Acidente

• Requisitos: Incapacidade parcial e permanente para o trabalho devido a acidente de qualquer natureza.
• Como solicitar: Pelo Meu INSS, com laudos médicos e documentos que comprovem o acidente e suas consequências.

6. Salário-Maternidade

• Requisitos: Contribuição mínima de 10 meses, válido para mulheres e homens (em caso de adoção ou guarda judicial).
• Como solicitar: Solicitação pelo Meu INSS, com apresentação de documentos que comprovem o nascimento ou a adoção.

7. Pensão por Morte

• Requisitos: Para dependentes de segurados falecidos, sem carência mínima.
• Como solicitar: Via Meu INSS, com certidão de óbito e documentos que comprovem a dependência.

8. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

• Requisitos: Para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuição ao INSS.
• Como solicitar: Pelo Meu INSS, com avaliação social e médica.

9. Auxílio-Reclusão

• Requisitos: Para dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado, com carência de 24 meses de contribuição.
• Como solicitar: Via Meu INSS, com apresentação de certidão de reclusão e documentos que comprovem a dependência.

10. Aposentadoria para Pessoas com Deficiência

• Requisitos: Segurados com deficiência que cumprirem tempo de contribuição, sendo 25 anos para homens e 20 anos para mulheres (deficiência grave); 29 anos para homens e 24 anos para mulheres (deficiência moderada); e 33 anos para homens e 28 anos para mulheres (deficiência leve).
• Como solicitar: Via Meu INSS, com avaliação médica e social que comprove a deficiência e os documentos pessoais.

Como solicitar os benefícios do INSS?

Para solicitar qualquer benefício, siga os seguintes passos:

1. Acesse o Meu INSS: Pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
2. Faça o login: Utilize seu CPF e senha cadastrada. Caso não tenha cadastro, crie um.
3. Selecione o serviço: Escolha o benefício que deseja solicitar.
4. Preencha as informações: Siga as instruções e preencha os dados necessários.
5. Agende a perícia (se necessário): Alguns benefícios requerem perícia médica.
6. Acompanhe o processo: Verifique o andamento da sua solicitação pelo Meu INSS.

Dicas importantes:

• Mantenha seus dados atualizados no Meu INSS.
• Tenha em mãos todos os documentos pessoais e comprovantes de contribuição.
• Acompanhe as mudanças na legislação previdenciária para garantir que você está cumprindo todos os requisitos.

Conhecer os benefícios oferecidos pelo INSS é fundamental para garantir seus direitos como trabalhador. Utilize as ferramentas disponíveis, como o Meu INSS, para solicitar e acompanhar seus benefícios de maneira prática e rápida. Fique atento às regras e atualizações para aproveitar ao máximo o que a seguridade social tem a oferecer.

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