Conheça TODAS as Doenças que dão Direito ao BPC em 2024! VEJA!

Por Jornal do Dia Publicado em 16 Feb, 2024

O Governo Federal do Brasil, através de seu programa de benefícios assistenciais, oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a população de baixa renda que se encontra em vulnerabilidade social e econômica. O BPC é direcionado para idosos com mais de 65 anos de idade, pessoas com deficiência e cidadãos que são incapazes de trabalhar por conta de condições específicas de saúde.

Como funciona o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial do Governo Federal, pago mensalmente a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover o próprio sustento ou serem sustentados por sua família.

Requisitos para receber o BPC:

Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente: Em 2024, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320,00, então a renda familiar per capita para ter direito ao BPC precisa ser igual ou inferior a R$ 353,00.
Para pessoas com deficiência:
- Ter deficiência de longo prazo (igual ou superior a 2 anos) que impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
- Não ter renda própria ou renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo.
Para idosos:
- Ter 65 anos ou mais.
- Não ter renda própria ou renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo.

Como solicitar o BPC:

O BPC pode ser solicitado em qualquer agência do INSS ou pelo portal Meu INSS.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência).

TODAS as Doenças que dão Direito ao BPC em 2024! VEJA!

Quais os critérios para recebimento do BPC em 2024?

A elegibilidade para o BPC requer que a renda familiar mensal per capita do solicitante não ultrapasse o valor de R$ 353. Além disso, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esta inscrição precisa ser realizada presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quais doenças conferem direito ao BPC 2024?

Existem condições de saúde específicas que tornam os cidadãos elegíveis ao BPC. Ao dar entrada no pedido do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o solicitante passará por uma perícia médica que vai comprovar sua incapacidade para trabalhar.

Algumas das condições de saúde que dão direito ao BPC são:

Alienação mental
Artrite reumatoide
Cardiopatia grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Chagas
Doença de Crohn
Doença de Huntington
Doença de Parkinson
Epilepsia refratária
Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Fibrose cística
Hanseníase
Hepatopatia grave
Lúpus eritematoso sistêmico
Mal de Alzheimer
Nefropatia grave
Neoplasia maligna
Paralisia irreversível e incapacitante
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS)
Transtorno bipolar
Tuberculose ativa

Qual a importância de um acompanhamento profissional no BPC?

É importante destacar que as regras e condições para a concessão do BPC podem sofrer alterações. Por isso, é fundamental que o cidadão mantenha-se atualizado e procure um profissional da área para tirar dúvidas e garantir que todos os requisitos sejam preenchidos de acordo com a legislação vigente.