Conquiste o BPC Loas para TEA: Saiba como Solicitar Seus Direitos de Forma Simplificada!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conhecido como BPC Loas, é um direito importante para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

O aumento no número de crianças diagnosticadas com TEA tem levado a um crescimento nas solicitações do BPC para pessoas com deficiência nas unidades do INSS. Contudo, muitos ainda desconhecem os critérios e processos para o acesso a esse benefício vital.

Quais são os critérios para solicitar o BPC Loas?

Para ser elegível ao BPC Loas, é necessário que a pessoa com deficiência, incluindo aquelas com TEA, seja considerada incapaz de prover a própria manutenção ou de ser mantida pela família. Além disso, a renda per capita do núcleo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que em 2024 corresponde a R$ 353.

É possível ter mais de um BPC na mesma família?

Sim. O benefício assistencial recebido por um membro do grupo familiar, na condição de deficiente, não é contabilizado no cálculo da renda familiar para a concessão de outros benefícios da mesma natureza.

Esse entendimento permite que, por exemplo, se houver mais de um filho na família diagnosticado com TEA, um BPC concedido a um deles não afetará a possibilidade de concessão do benefício aos demais irmãos.

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O que fazer no caso de despesas médicas relevantes?

Se a renda familiar, por pessoa, ultrapassar o limite de um quarto do salário mínimo, mas o grupo familiar enfrenta despesas significativas com o tratamento da pessoa com deficiência, esses gastos podem ser considerados na avaliação do pedido. Essa é uma informação crucial que deve ser reportada e documentada no momento da solicitação do BPC.

• Documentação Necessária: É importante coletar todos os comprovantes de despesas médicas e terapêuticas para apresentar durante o processo de solicitação.

• Cadastramento: A atualização ou cadastro no CadÚnico é fundamental para a análise e concessão do benefício.

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Como solicitar o BPC Loas?

O pedido do BPC pode ser realizado de forma prática pela Central Telefônica 135 ou através da plataforma Meu INSS, disponível tanto em versão web quanto móvel. Além dessas opções, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) fornecem orientação e apoio no processo de solicitação.

Após a realização do pedido, é importante que o requerente acompanhe o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias.

1. Acesse a Central Telefônica 135 ou o portal Meu INSS.
2. Realize o cadastro ou faça login se já for cadastrado.
3. Siga as instruções na tela para concluir a solicitação.

Entender e seguir essas orientações são passos fundamentais para que as pessoas com TEA e suas famílias possam acessar os benefícios a que têm direito, proporcionando suporte necessário para as suas necessidades.