CONTRAN PERMITEM que motoristas solicitem o cancelamento da CNH!
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em uma nova resolução, agora permite que motoristas solicitem o cancelamento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) diretamente no Detran, sem a necessidade de qualquer justificativa. Esta medida visa facilitar o processo administrativo e desafogar demandas que se acumulam nos departamentos de trânsito estaduais.
Quais consequências do cancelamento da CNH?
Ao solicitar o cancelamento da CNH, o condutor é automaticamente retirado da base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Tal ação requer que, para voltar a dirigir, o indivíduo deverá passar por todo o processo de obtenção da primeira habilitação novamente, conforme informado pelo Ministério dos Transportes.
Como funciona o cancelamento da CNH das Categorias C, D, E?
Particularmente para os motoristas das categorias C, D e E, a nova resolução traz uma opção vantajosa. Esses condutores agora podem evitar o exame toxicológico obrigatório – e as penalidades por sua não realização – ao solicitar o cancelamento de suas CNHs. Essa medida é especialmente útil para aqueles que não pretendem mais conduzir veículos pesados ou realizar atividades remuneradas ao volante desses veículos.
O que dizem os especialistas sobre a nova resolução da CNH?
Camille Lages, diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), explica que a resolução oferece um período de 30 dias após o vencimento do prazo do exame toxicológico para que os condutores solicitem o rebaixamento ou cancelamento da CNH sem multas. Após este período, incidirão multas significativas conforme as normas do Código Nacional de Trânsito.
Qual o impacto Futuro da Resolução para Todos os Motoristas
A diretora da ABTox ressalta que todos os meses novos grupos de motoristas são obrigados a realizar o exame toxicológico devido ao vencimento de suas CNHs.
A nova resolução significa que muitos poderão optar por evitar essa exigência de forma legal e simplificada, beneficiando especialmente aqueles que não utilizam mais a habilitação para as categorias específicas ou que desejam cessar atividades que exijam tal documentação.
