Contribuição do MEI Aumenta com Reajuste do Salário Mínimo em 2024: Confira as mudanças!

Com o novo reajuste do salário mínimo nacional, que passará de R$ 1.320 para R$ 1.412 no ano de 2024, diversos benefícios que dependem desse valor serão afetados. Entre eles, destaca-se a contribuição mensal que Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer para a Previdência Social, uma vez que essa contribuição é calculada com base no salário mínimo.

Qual ao Novo valor da contribuição do MEI?

A contribuição do MEI, que atualmente corresponde a 5% do salário mínimo, subirá de R$ 66 para R$ 70,60 a partir de fevereiro de 2024. Tal contribuição, recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês, é indispensável para que o MEI tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Qual o Possível aumento do limite de faturamento?

Outra mudança que pode impactar a categoria MEI a partir de 2024 é o possível aumento do limite de faturamento anual, que sairia dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Tal reajuste vem como uma alternativa para acompanhar o crescimento econômico e permitir que mais empresários permaneçam no regime MEI sem precisar mudar para outros enquadramentos tributários.

No entanto, ultrapassar o limite de faturamento permitido em mais de 20% pode resultar na exclusão do MEI, necessitando uma reavaliação do enquadramento tributário. Além disso, há a possibilidade de que o número de funcionários permitidos para MEIs aumente de 1 para 2.

Atualização dos valores de contribuição em 2024

Ainda em 2023, os valores de contribuição variam conforme a atividade exercida pelo MEI. Para empresas do setor de comércio e indústria, a contribuição é de R$ 66,10 (INSS + ICMS). Para as do setor de serviços, R$ 70,10 (INSS + ISS). Empresas que atuam nos setores de comércio e serviços têm uma contribuição de R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS). Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição sobe para R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

Portanto, fica claro a importância de o MEI acompanhar essas mudanças e ajustar suas finanças para cumprir com as obrigações tributárias e manter o acesso aos benefícios previdenciários.

Quais os Prazos de pagamento da contribuição previdenciária?

As contribuições devem ser realizadas até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência. Se não houver expediente bancário no dia 20, o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil subsequente. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de janeiro deverá ser paga até o dia 20 de fevereiro.

Quais as Vantagens da contribuição previdenciária para os MEIs?

A contribuição previdenciária garante uma série de benefícios ao MEI, como aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido no Portal do Empreendedor ou no aplicativo da Receita Federal para MEIs.