Contribuição do MEI para 2024: aumento no pagamento! Confira

Desde a terça-feira (20) de 2024, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) observaram uma alteração nos valores de contribuição do Simples Nacional nas suas guias de pagamento.

Essa mudança corresponde à atualização anual dos valores que passou a valer a partir de fevereiro do mesmo ano.

Todo início de ano é marcado pela atualização dos valores de contribuição do MEI. No entanto, os empreendedores que pagaram a guia em janeiro de 2024 não perceberam alterações, isso porque o Simples Nacional atualiza os valores para pagamento a partir do mês de fevereiro.

Deste modo, o valor contribuído em janeiro ainda considerou a quantia referente ao ano de 2023.

Ajuste no valor da contribuição ao INSS

A principal alteração no valor da contribuição de 2024 está no pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso ocorre pois o valor contribuído mensalmente pelos MEIs à Previdência Social gira entre 5% a 12% do salário mínimo, valor reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano.

Entretanto, é importante destacar que os valores relativos aos impostos não sofreram alterações. Por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, continua sendo R$ 1. Da mesma forma, o ISS (Imposto sobre Serviços), de âmbito municipal, manteve-se em R$ 5.

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Passo a passo para emitir a guia de contribuição do MEI

A guia de contribuição do MEI tem vencimento em todo dia 20, exceto em outubro, quando o pagamento deve ser realizado no dia 21. Para acessar o boleto, os empreendedores individuais devem:

1. Acessar o PGMEI do Simples Nacional;
2. Informar o número do CNPJ e clicar em “Continuar”;
3. Selecionar o item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
4. Informar o ano-calendário desejado e clicar em “Ok”;
5. O sistema abrirá uma tela com todos os meses do ano. O empreendedor deve marcar o período de apuração desejado;
6. Selecionar “Apurar/Gerar DAS” e clicar no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar e imprimir o DAS para pagamento.

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Como se tornar um MEI?

Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), siga estes passos:

1. Verifique se você atende aos requisitos para se tornar um MEI:
   • Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
   • Exercer uma das atividades permitidas pelo MEI;
   • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
2. Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios) e clique na opção “Formalize-se”;
3. Preencha os dados solicitados, como CPF, data de nascimento, título de eleitor e número do recibo da declaração do Imposto de Renda (se houver);
4. Escolha a atividade econômica que será desenvolvida e preencha as demais informações solicitadas;
5. Após concluir o cadastro, você receberá um CNPJ, um alvará provisório de funcionamento e poderá emitir seus documentos fiscais;
6. Efetue o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que corresponde à contribuição mensal do MEI;
7. Pronto! Agora você é um Microempreendedor Individual e pode exercer suas atividades de forma regularizada.