Donas de Casa: Não Renuncie à Sua Aposentadoria! Descubra Como Contribuir para o INSS e Garantir Seu Futuro
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 2,5 milhões de mulheres brasileiras deixaram o mercado de trabalho para cuidar de seus lares em 2022. Essas mulheres, que muitas vezes não possuem carteira assinada ou registro como MEI (Microempreendedora Individual), acabam não contribuindo automaticamente para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que muitas dessas donas de casa não sabem é que existe uma alternativa para garantir a aposentadoria no futuro: a contribuição facultativa. Esse tipo de contribuição pode ser realizado por meio do pagamento de um carnê do INSS, conhecido como GPS (Guia da Previdência Social). Vamos entender mais sobre esse assunto e como ele pode beneficiar milhões de mulheres pelo Brasil.
Como Funciona a Contribuição Facultativa?
A contribuição facultativa está aberta a qualquer pessoa que não contribua automaticamente com o INSS, permitindo que as donas de casa possam assegurar a aposentadoria. Segundo a advogada previdenciária Andrea Cruz, do escritório Andrea Cruz Advogados Associados, “o valor da contribuição está atrelado ao salário-mínimo e isso afetará a aposentadoria futura”.
Existem três modalidades principais de contribuição facultativa:
- Plano Simplificado: Contribuição de 11% sobre o salário-mínimo. Em 2024, com o salário-mínimo em R$ 1.412, a guia mensal será de R$ 155,32. O benefício dessa contribuição será uma aposentadoria no valor do salário-mínimo.
- Plano Convencional: Contribuição de 20% sobre o salário-mínimo até o teto de R$ 7.786,02. A guia mensal pode variar a partir de R$ 282,40. A aposentadoria corresponderá a 60% da média das contribuições realizadas.
- Contribuição de Baixa Renda: Disponível para pessoas com renda familiar de até dois salários-mínimos (até R$ 2.824 em 2024), inscritas no CadÚnico, sem atividade remunerada e dedicadas ao trabalho doméstico. A contribuição será de 5% sobre o salário-mínimo, resultando em uma guia de R$ 70,60 e uma aposentadoria também no valor do salário-mínimo.
Como Emitir e Pagar a Guia de Previdência Social?
Para emitir a Guia da Previdência Social (GPS), é necessário utilizar o Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal. O primeiro passo é escolher o módulo correspondente à data de filiação ao INSS. Caso a dona de casa não esteja inscrita no INSS, o cadastro pode ser feito online através do site oficial do governo.
A seguir, a segurada deve decidir entre os tipos de contribuição. Os códigos utilizados para donas de casa são:
- 1473 – Pagamento mensal no plano simplificado
- 1490 – Pagamento trimestral no plano simplificado
- 1406 – Pagamento mensal no plano convencional
- 1457 – Pagamento trimestral no plano convencional
- 1929 – Pagamento mensal para o plano de baixa renda
- 1937 – Pagamento trimestral para o plano de baixa renda
O pagamento pode ser mensal ou trimestral, com prazo até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração. O advogado previdenciário Thiago de Pauli Pacheco explica que “o pagamento pode ser realizado em lotéricas, agências bancárias ou pelo aplicativo do banco da dona de casa. O INSS não aceita pagamentos via Pix”.
O Que Fazer Caso Não Contribua para o INSS?
Infelizmente, muitas donas de casa chegam à terceira idade sem terem conhecimento sobre a possibilidade de contribuição facultativa e, consequentemente, sem terem contribuído para o INSS. Nesses casos, a aposentadoria por contribuição não será possível.
Contudo, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a brasileiros com mais de 65 anos ou que possuem alguma deficiência. É necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir renda inferior a um quarto do salário-mínimo (até R$ 353). O valor do BPC é equivalente ao salário-mínimo, hoje em R$ 1.412, conforme explica o advogado previdenciário Erick Magalhães, do escritório Magalhães & Moreno Advogados.
Se você é dona de casa ou conhece alguém nessa situação, informar-se sobre a contribuição facultativa pode fazer toda a diferença para um futuro mais seguro e tranquilo. Não deixe de compartilhar essa informação valiosa com quem possa se beneficiar!
