Declaração MEI 2024: Prazo Final Chegando, Saiba Como Evitar Multas!

Por Jornal do Dia Publicado em 30 Mar, 2024

Para todos os Microempreendedores Individuais (MEI) pelo Brasil, o momento de prestar contas ao Leão chegou. O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao faturamento de 2024 é até 31 de maio. Uma etapa crucial para manter a regularidade e evitar multas indesejadas.

Por que é tão importante entregar a DASN-SIMEI?

Deixar de realizar essa declaração não só acarreta uma multa mínima de R$ 50, como também pode levar a penalidades maiores, caso haja impostos em aberto. Essas penalidades podem alcançar 20% sobre o valor devido. Mais do que um compromisso fiscal, declarar o faturamento garante a manutenção da regularidade do CNPJ, evitando contratempos no momento de buscar crédito junto a instituições financeiras.

Qual o limite de faturamento do MEI em 2024?

Este ano, o limite de faturamento anual do MEI está fixado em R$ 81.000,00, um valor que é ajustado proporcionalmente caso sua empresa não tenha estado ativa durante todo o ano. Isto significa que manter um controle rigoroso das receitas é vital para não ultrapassar este limite, sob pena de desenquadramento da categoria MEI.

Como declarar seu faturamento de forma simples?

A declaração pode ser feita de maneira bastante simplificada, seguindo um passo a passo básico disponível no Portal do Empreendedor. É importante ressaltar que todo o processo pode ser realizado online, desde a escolha da declaração “original” até a inserção dos valores referentes à receita bruta total, englobando todas as atividades econômicas exercidas pelo MEI. Ao final do processo, não esqueça de imprimir o comprovante de entrega para manter em seus registros.

Quais as Dicas para manter sua situação regular como MEI?

Organize seus registros: Mantenha um controle mensal do seu faturamento para facilitar a declaração ao final do período.

Respeite os limites: Não ultrapasse o faturamento anual permitido para não ser desenquadrado do regime MEI.

Assessoria especializada: Considerar o apoio de um contador pode ser uma boa ideia para garantir que todos os procedimentos estejam corretos.

Com a aproximação do prazo final para a entrega da DASN-SIMEI, é crucial que todos os MEIs se organizem para evitar imprevistos. A declaração é um passo fundamental para garantir não apenas a conformidade com as obrigações fiscais, mas também para assegurar a continuidade dos benefícios oferecidos pelo status de MEI.