Deputados aprovam REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO! Confira os novos valores
A Câmara dos Deputados apreciou e aprovou recentemente a Medida Provisória 1172/23, cujo conteúdo destaca ajustes significativos no salário mínimo e uma nova política de valorização do mesmo. O texto também expande o limite de isenção do Imposto de Renda, tornando sua inclusão numa faixa maior possível para os contribuintes.
As mudanças aplicadas representam esforços e estratégias governamentais de promover maior equidade salarial e diminuir a desigualdade econômica no país.
Como ficará o Salário Mínimo após o Ajuste?
O Plenário da Câmara aprovou um substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI), o qual contém a política de valorização do salário mínimo no texto da MP. Esta estipula um aumento real correspondente à variação positiva do PIB de dois anos antes da vigência do novo valor. Sendo assim, a política será efetivada a partir de 2024.
Desde 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320, uma elevação em relação ao valor de janeiro do mesmo ano de R$ 1.302. Segundo o relator, a valorização real do salário mínimo tem grande potencial de alavancar a redução da desigualdade social.
Haverá Impacto Orçamentário?
Considerando as projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, o governo projeta que o impacto orçamentário do aumento real será de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.
É importante destacar que, em caso de taxa de crescimento real do PIB negativa, o ajuste do salário mínimo será realizado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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E quanto ao Imposto de Renda no SALÁRIO MÍNIMO?
Além dos ajustes no salário mínimo, a MP 1172/23 também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Deste modo, os rendimentos que não serão taxados sobem de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023.
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Quais serão os benefícios e impactos?
A nova faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, conforme as estimativas do Ministério da Fazenda. Acredita-se que a nova faixa trará benefícios para mais de 13 milhões de contribuintes.
As discussões e controversas são inerentes ao processo de aprovação de qualquer medida provisória. Durante o debate sobre a MP 1172/23, deputados do governo elogiaram a retomada do aumento real do salário mínimo, ressaltando que a medida concretiza uma das principais promessas da campanha do presidente Lula.
