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Conhecido oficialmente como Benefício de Prestação Continuada (BPC), o LOAS é essencial para muitos brasileiros que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Ajudando idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, o BPC garante mensalmente o valor de R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo vigente em 2024. No entanto, um aspecto pouco explorado e que pode representar uma mudança significativa na vida desses beneficiários é o Auxílio-Inclusão.

Este adicional, no valor de R$ 706 – metade do salário mínimo –, é voltado para incentivá-los a ingressarem no mercado de trabalho formal. Apesar dessa grande oportunidade, para ter direito ao benefício extra, os beneficiários precisam estar atentos a uma série de critérios específicos que garantem sua elegibilidade ao bônus.

Quais são os critérios para receber o Auxílio-Inclusão?

No universo legislativo do BPC, o Auxílio-Inclusão surge como uma proposta transformadora. Para ter direito ao adicional, o beneficiário deve atender a algumas exigências estipuladas pela lei. Entre elas, destacam-se:

• O emprego formal não deve ultrapassar a remuneração de dois salários mínimos;
• O BPC é suspenso enquanto o beneficiário está empregado;
• O beneficiário e sua família devem manter uma renda per capita inferior ou igual a um quarto do salário mínimo;
• É fundamental a regularidade do CPF e a atualização constante do Cadastro Único (CadÚnico).

Como é feito o processo para receber o Auxílio-Inclusão?

O processo para se tornar elegível ao Auxílio-Inclusão é praticamente automático, contudo, requer que o beneficiário mantenha seus dados pessoais atualizados junto ao CadÚnico e ao INSS. Essas atualizações garantem que, ao conseguir um emprego formal, o auxílio seja liberado sem demora nem complicações, proporcionando uma transição suave para a nova fase profissional do beneficiário.

Critérios para concessão do BPC

Para ser elegível ao BPC/Loas, o solicitante precisa ser: idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência. Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante destacar que o benefício não exige contribuição prévia ao INSS e, embora ofereça a quantia mensal de R$1.412, não proporciona outros direitos, como o 13º salário ou pensão por morte.

Com estas ações, o INSS declara seu compromisso em aprimorar o atendimento e responder prontamente às necessidades dos cidadãos. Os mutirões são uma estratégia eficaz para desafogar o sistema, proporcionando dignidade e segurança financeira aos mais necessitados. Esta é uma oportunidade de transformar a espera em uma experiência menos desgastante e mais esperançosa.

O que acontece caso o emprego seja perdido?

Uma das grandes preocupações dos beneficiários do Auxílio-Inclusão é sobre a continuidade de seus benefícios caso venham a perder o emprego. A boa notícia é que o sistema foi cuidadosamente pensado para lidar com tais situações. Se o emprego que habilitou o recebimento do adicional for perdido, o BPC é prontamente reativado. Para reativar o benefício, o ex-empregado deve informar a perda do trabalho ao INSS, o que pode ser feito online, pelo aplicativo Meu INSS, ou por meio de uma ligação para o número 135.