Descubra Agora o Novo Projeto de Lei Busca Aumentar Limite de Pontos na CNH!

Em meio às discussões atuais no cenário político brasileiro, uma proposta legislativa vem chamando a atenção de motoristas que possuem a indicação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A deputada Carla Zambelli apresentou o Projeto de Lei n.º 2002/2024, que sugere dobrar o limite de pontos para infrações de trânsito desses condutores, passando de 40 para 80 pontos.

Este aumento proposto tem como objetivo principal apoiar os motoristas profissionais que dependem diretamente de sua habilitação para trabalhar. Com as cidades cada vez mais povoada por radares e fiscalizações, esses profissionais enfrentam grandes desafios para manter suas atividades sem infringir as normas de trânsito. Assim, essa mudança poderia proporcionar uma margem maior para evitar penalidades severas que poderiam comprometer suas fontes de renda.

Como seria a nova regulamentação para motoristas com EAR?

A mudança sugerida no projeto de lei modifica diretamente o Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o texto, a suspensão do direito de dirigir ocorreria somente após o motorista profissional acumular 80 pontos na carteira, sem considerar a gravidade das infrações cometidas. Essa alteração é um ponto crucial para aqueles que passam grande parte do dia ao volante, encarando o tráfego intenso das grandes metrópoles.

Qual será o impacto dessa proposição para os demais condutores?

Enquanto esse projeto busca beneficiar diretamente os profissionais da direção, é importante salientar que as regras atuais continuarão aplicáveis aos demais motoristas. Estes, segundo as normas estipuladas em 2021, estão sujeitos a um sistema de pontuação que varia conforme a gravidade das infrações. Assim, enquanto alguns podem ver uma vantagem injusta na proposta, é essencial considerar as diferentes circunstâncias que motoristas profissionais e comuns enfrentam diariamente nas estradas.

Quem será beneficiado com a nova medida?

Motoristas que possuem a observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” em suas CNHs serão os principais beneficiados. Com o novo limite, esses profissionais terão mais leniência em relação à acumulação de pontos por infrações de trânsito, algo que, segundo argumentos a favor da medida, é necessário dado o alto tempo que passam ao volante e a consequente exposição ao risco de cometimento de infrações.

Qual o Atual sistema de pontos para motoristas comuns?

• 40 pontos: Sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: Com uma infração gravíssima no período de 12 meses.
• 20 pontos: Se ocorrerem duas ou mais infrações gravíssimas.

É importante ressaltar que os novos 80 pontos para os profissionais não descartam as demais regras do Código de Trânsito, como a aplicação de multas e outras penalidades derivadas do cometimento de infrações, mas propõe uma adaptação considerando a frequência com que esses profissionais estão ao volante em comparação aos demais motoristas.

O que esperar do futuro dessa proposta no Congresso?

O Projeto de Lei n.º 2002/2024 ainda tem um longo percurso a ser percorrido no Congresso Nacional. Precisará passar pelo crivo de diversas comissões antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A medida, naturalmente, divide opiniões: enquanto alguns a veem como um meio de proteger os empregos de milhares de motoristas, outros críticos argumentam que poderia promover uma maior leniência com as infrações de trânsito, aumentando os riscos nas vias.

As visões divergentes sobre o projeto refletem a complexidade dos debates sobre mobilidade urbana e segurança nas estradas. O equilíbrio entre oferecer condições justas para quem trabalha dirigindo sem comprometer a segurança pública segue como um dos desafios centrais dessa discussão.