Descubra agora o que Fazer Quando Seu FGTS Não é Depositado pela Empresa!

Muitos trabalhadores se questionam sobre os procedimentos a serem tomados quando enfrentam problemas com o depósito do FGTS por parte de seus empregadores. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido pela sigla FGTS, é uma garantia obrigatória para os profissionais com carteira assinada em regime CLT, além de outras categorias.

O que é o FGTS e quem tem direito?

O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Todo empregador deve depositar, até o dia 7 de cada mês, o valor correspondente a 8% do salário do empregado nessa conta, que é gerida pela Caixa Econômica Federal. Têm direito ao FGTS não apenas trabalhadores de carteira assinada, mas também trabalhadores rurais, temporários, domésticos, intermitentes, avulsos, safreiros e até atletas profissionais.

Como verificar se seus depósitos estão sendo realizados?

É essencial que todo trabalhador acompanhe com regularidade o depósito de seu FGTS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo FGTS da Caixa, disponível para download em dispositivos Android e iOS. A verificação regular ajuda a evitar surpresas desagradáveis ao tentar acessar o recurso em momentos necessários, como na compra de imóveis ou em situações de demissão sem justa causa.

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O que fazer se a empresa não realizar o depósito?

Segundo o advogado e professor Carlos Eduardo Ambiel, a primeira ação indicada é procurar o setor de Recursos Humanos da própria empresa para esclarecimentos sobre a falha ou ausência dos depósitos. Caso o problema persista, o trabalhador deve buscar auxílio no sindicato da categoria, que pode intervir diretamente com ações administrativas ou judiciais.

Outra opção é realizar uma denúncia aos órgãos do Ministério do Trabalho, que podem instituir um processo fiscalizatório contra a empresa.

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Quais as Consequências para as empresas que não efetuam o depósito?

Empresas que negligenciam o depósito do FGTS estão sujeitas a severas penalizações. Além das multas aplicadas pela Caixa Econômica Federal e pela possibilidade de ação judicial por parte do trabalhador, ainda existe a infração administrativa que requer autuação.

Ambiel destaca que essa prática pode ser considerada falta grave, o que possibilita a rescisão indireta do contrato por parte do empregado, com todos os direitos reservados como se fosse uma demissão sem justa causa.

• Negligência no depósito do FGTS pode levar a multas e processos judiciais e administrativos.
• Monitoramento regular pelo aplicativo FGTS é recomendado.
• Procurar o RH da empresa e, persistindo o problema, recorrer ao sindicato ou aos órgãos de fiscalização são medidas práticas.
• Rescisão indireta pode ser uma consequência da falta grave cometida pelo empregador.

A importância de estar ciente dos seus direitos e das obrigações do empregador quanto ao FGTS é essencial para garantir não só a segurança financeira futura, mas também para proteger-se legalmente em ambientes de trabalho que não cumplam com a legislação vigente.