Descubra Agora os Novos Benefícios do BPC 2024: Mantenha-se Atualizado!!

Para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem mais precisa, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024, duas portarias via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Uma das portarias foi emitida em conjunto com o Ministério da Previdência Social e outra com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria Conjunta MDS/INSS 28 altera a Portaria Conjunta MDS/INSS 3, de 21 de setembro de 2018. A nova portaria determina que os requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência deverão ser submetidos à averiguação para verificação das novas informações prestadas.

O Governo Federal está inteiramente comprometido em realizar a checagem detalhada dos benefícios, incluindo a imprescindível atualização cadastral. Esta medida visa assegurar que os direitos cheguem a quem realmente tem direito, conforme afirmou o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Como Será a Notificação dos Beneficiários do BPC?

A notificação dos beneficiários será feita por meio da rede bancária. Além disso, o INSS poderá notificar os beneficiários do BPC através do aplicativo Meu INSS com notificações push, SMS, edital ou carta. É, portanto, essencial manter os dados cadastrais no INSS atualizados.

A portaria também prevê que a apuração de irregularidade ou fraude deverá ser realizada pelo INSS ou outro órgão competente. O INSS será responsável pelo bloqueio cautelar, se necessário.

Mensalmente, o INSS enviará ao Ministério uma lista com benefícios que se encontram com bloqueio cautelar. Os pagamentos com indícios de irregularidades ou fraudes serão apurados prioritariamente, garantindo ao beneficiário o direito de ampla defesa e contraditório.

Cadastro Único: Prazo e Procedimentos

Apesar dos esforços contínuos desde o início de 2023, um significativo número de beneficiários do BPC ainda não está incluído no Cadastro Único ou está com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Para resolver essa questão, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico a partir de 1º de setembro de 2024 nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais são os Procedimentos de Verificação pelo INSS?

O INSS realizará cruzamento de informações mensalmente para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e o acúmulo do benefício com outra renda. Isso abrange também a renda decorrente do exercício de atividade remunerada no caso de pessoas com deficiência.

A prioridade será dada à revisão dos indícios de irregularidades relacionadas à superação de renda dos beneficiários com o Cadastro Único atualizado. O INSS não dispensará a revisão dos casos em que a renda é proveniente de algum membro do grupo familiar.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão possui um programa constante de monitoramento para detectar indícios de irregularidades. Só até maio de 2024, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente.

Quais as Consequências do Não-Cumprimento dos Prazos?

A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 estabelece que os beneficiários que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua localidade. O processo foi dividido em etapas para facilitar a realização do cadastro ou atualização cadastral nos CRAS e postos de atendimento do Cadastro Único.

• Os municípios terão acesso à lista de pessoas que devem passar pelo processo de inscrição no CadÚnico.
• Beneficiários fora do CadÚnico serão notificados pela rede bancária, Central 135, plataforma Meu INSS e por SMS.
• O prazo será de 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes, e 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os beneficiários terão 30 dias, após o bloqueio do pagamento, para realizar sua inscrição ou atualização no Cadastro Único. Caso a atualização não ocorra dentro do prazo estipulado, o pagamento será suspenso, mas poderá ser reativado posteriormente.

Qual a Importância da Atualização Cadastral do BPC?

Desde 2016, é obrigatório para os beneficiários do BPC estarem inscritos no Cadastro Único e realizar a atualização cadastral a cada dois anos. Esforços contínuos têm sido feitos por estados e municípios para garantir essa atualização e inclusão. Atualmente, o programa assistencial atende mais de 6,02 milhões de beneficiários, incluindo pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A implementação dessas medidas de verificação e atualização cadastral é crucial para garantir que os recursos do BPC sejam direcionados corretamente para aqueles que realmente necessitam.