Descubra as novas doenças que te dão direito ao BPC em 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Dec, 2023

O BPC é um benefício garantido pelo governo federal, que destina um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência. Para ser elegível, é necessário que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. As regras e valor do BPC são diretamente afetados pelo reajuste anual do salário mínimo. Portanto, em 2024, devido ao aumento do salário mínimo, a renda familiar para acessar o benefício também passou por algumas alterações.

Uma das principais mudanças anunciadas pelo Governo Federal foi a divulgação de uma lista de doenças que dão direito ao BPC. Este recurso é disponibilizado para brasileiros com e sem deficiência. Com isso, o critério de distribuição do recurso também sofreu algumas alterações com a nova atualização.

Quais são as principais alterações no BPC 2024?

O Projeto de Lei (PL) nº 245/23, proposto pelo deputado Fernando Máximo, pretende eliminar o critério de renda como condição para conceder o benefício a pessoas carentes. Esta proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, poderá alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o BPC.

A legislação atual do benefício permite que idosos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, sejam amparados pelo BPC. No entanto, o deputado Máximo aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento colegiado considerou este critério insuficiente para garantir a proteção social pretendida pelo BPC.

Quem pode solicitar o BPC 2024 e como proceder?

Para solicitar o BPC, o cidadão precisa estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e respeitar o limite de renda familiar per capita de R$ 330,00, de acordo com o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320.

Ademais, o Governo Federal estabeleceu uma lista de doenças, que caso o cidadão seja diagnosticado, pode comprovar a necessidade do auxílio financeiro. Essas condições incluem: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, entre outras.

Existe uma restrição para quem recebe?

É importante ressaltar que quem recebe o BPC 2024 tem a capacidade de trabalhar. Lembremos que, além do salário mínimo mensal, esses beneficiários também terão o direito ao novo auxílio inclusão, que será disponibilizado a partir de outubro de 2022. Esse novo benefício será equivalente a 50% do salário mínimo. No entanto, os dois benefícios não são cumulativos. Portanto, a partir do momento em que o auxílio inclusão começar a ser pago, o BPC será cancelado.