Descubra como estes GRUPOS podem ganhar um Salário Mínimo sem contribuir com o INSS
Acha impossível ter direito a um salário mínimo mensal, no valor de R$ 1.320, sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Saiba que isso é possível e muitos brasileiros, mesmo desconhecendo, têm esse direito. Esse acesso ao dinheiro é realizado por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), providenciado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC pode ser solicitado por idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência – independente da idade. Para ter acesso ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 330). Também é necessário que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) há pelo menos dois anos.
Quais são os critérios para pessoas com deficiência?
No caso das pessoas com deficiência, o impedimento deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições. Desse modo, os solicitantes passam por avaliação em duas etapas: primeiro com médicos peritos e depois com assistentes sociais do INSS.
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Quais os benefícios da BPC?
O BPC oferece algumas vantagens e desvantagens. Mesmo não podendo ser acumulado com outros benefícios – como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego – ainda assim ele provê auxílio para descontos nas tarifas de energia elétrica, através da Tarifa Social de Energia. Vale destacar que o BPC não exige contribuições ao INSS e, portanto, não possui décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
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Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser realizada pelo telefone 135, no aplicativo e no site do Meu INSS, ou ainda nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário possuir CPF e apresentar um documento de identificação com foto (original ou cópia), tanto do requerente quanto dos membros da família.
De acordo com dados da SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), somente no estado de SP existem aproximadamente 778 mil beneficiários do BPC, tanto idosos quanto pessoas com deficiência. Isso soma a pouco mais de 2 milhões de brasileiros em todo o país que reaproveitam essa possibilidade de benefício.
