Descubra como o aumento de 7,7% no salário mínimo 2024 impactará a economia brasileira em 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Nov, 2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, integrante do MDB, oficializou o aguardado anúncio da proposta governamental para o valor do salário mínimo 2024 para este ano. O valor poderá ascender a R$ 1.421, se aprovado. Importante esclarecer que, se aprovado, o novo valor deverá ser efetivado apenas no próximo ano, 2024. O valor proposto para o salário mínimo 2024 mostra um acréscimo de R$ 101 em relação ao piso salarial atual, que é de R$ 1.320. Essa confirmação foi comunicada por Tebet durante uma coletiva de imprensa, em que estava ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do PT, a respeito do Orçamento do próximo ano.

É relevante destacar que a proposta de aumento do salário mínimo 2024 apresentada indica um incremento de 7,7% em relação ao valor anterior, inclusive esse incremento já estava sendo previsto desde o início do ano de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. Este valor sofreu alteração em maio do mesmo ano, resultado do envio de uma medida provisória pelo governo federal. Durante o mês de abril, no envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso Nacional, a previsão era de que o salário mínimo seria de R$ 1.389 em 2024. É seguro pontuar que o novo valor já contempla a regra atualizada de correção.

Qual a base de cálculo para esse reajuste no salário mínimo 2024?

A base de cálculo para o reajuste do salário mínimo para o próximo ano leva em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023, até o mês de novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi de 2,9%. Foi no mês de agosto deste ano que o presidente Lula, do PT, sancionou a lei que implementou uma nova política de valorização do piso nacional do salário mínimo 2024. De acordo com a nova legislação, há um compromisso de reajuste que visa conceder aumento real todo ano para os trabalhadores.

O que representa essa nova legislação de reajuste?

Essa nova legislação implicará na correção do valor do salário mínimo 2024 pela inflação do ano anterior, tendo como base o INPC, bem como a variação positiva do PIB de dois anos atrás. A adoção dessa medida foi um dos compromissos da campanha eleitoral do presidente Lula. A finalidade, conforme manifestação do governo, é incrementar o poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, não havia mais uma lei específica determinando reajuste acima da inflação.

É importante frisar que a política de valorização do piso estaria em R$ 1.342, segundo estimativas do governo, caso não tivesse sido interrompida. Vale mencionar que a valorização acima da inflação foi deixada de lado durante o governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes, de acordo com a política instituída pela ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT, que foi interrompida em 2020. Inclusive, o último aumento real foi registrado em 2019, quando o piso subiu de R$ 954 para R$ 998, o que representou um aumento de R$ 8 a menos do que o previsto pelo governo de Michel Temer, do MDB.