Descubra Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos e Economize!

Por Jornal do Dia Publicado em 26 Sep, 2023

Ter mais de 60 anos pode trazer alguma vantagens financeiras. Uma delas é a possibilidade de isenção do IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, principal tributo cobrado pelos governos municipais dos proprietários de imóveis urbanos.

Aos idosos que possuem renda mensal de até 5 salários mínimos e são proprietários de apenas um imóvel está garantido o direito à isenção desse imposto. Veja como garantir essa vantagem para reduzir suas despesas anuais.

Quais são os requisitos para a isenção do IPTU para idosos?

Para que o idoso tenha direito à isenção do IPTU, ele deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS, como:

Uso Residencial: O imóvel deve ser usado como residência;

Propriedade Única: O idoso não pode possuir outro imóvel em qualquer parte do país;

Renda Mensal: Para obter a isenção total, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos. Caso a renda esteja entre três e cinco salários mínimos, o idoso terá direito a uma isenção parcial;

Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel deve ser inferior a R$1.594.906,00, valor que é atualizado anualmente de acordo com o IPCA.

Como solicitar a isenção do IPTU para idosos?

A solicitação da isenção do IPTU deve ser realizada anualmente, na prefeitura da cidade onde o idoso reside. Os documentos necessários para iniciar o processo geralmente são: RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.

É importante lembrar que essas regulamentações podem sofrer mudanças de acordo com cada gestão municipal, então é essencial se manter informado sobre os passos necessários e os requisitos exigidos em sua cidade.

Os idosos têm outros benefícios?

Sim, além da isenção do IPTU, os idosos possuem vários outros direitos garantidos por lei. É sempre importante se manter atualizado sobre os benefícios garantidos a essa população, pois eles podem contribuir significativamente para a qualidade de vida dos idosos.

No Brasil, a população idosa, com idade acima de 60 anos, tem direito a transporte público gratuito, desconto em medicamentos, preferência em filas, entre outros. Além disso, os idosos podem ter direito a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma ajuda mensal para pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentadas por suas famílias.

Se você é um idoso, ou conhece algum, é importante se informar e reivindicar esses direitos garantidos por lei. Lembre-se: ter acesso a esses benefícios pode melhorar a qualidade de vida e garantir mais tranquilidade no dia a dia.