Descubra como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e garanta seus direitos!

Por Jornal do Dia Publicado em 18 Feb, 2024

Os benefícios públicos são uma parte fundamental da previdência social brasileira. Entre estes benefícios, um se destaca pelo seu objetivo de garantir a subsistência dos cidadãos mais vulneráveis da sociedade: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um recurso fornecido pelo governo federal, direcionado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estas não tenham condições de exercer atividades laborais por motivos de saúde. Este benefício surge como um importante dispositivo de integração social e econômica.

Quais os Requisitos para obtenção do BPC?

Para ser elegível ao BPC, o cidadão deve atender a um conjunto de requisitos. O critério de renda desempenha um papel fundamental nessa avaliação: é necessário que a renda mensal por pessoa do grupo familiar esteja limitada a R$ 353. Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório. Esta inscrição é realizada presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Doenças que permitem a solicitação do BPC

As pessoas com deficiência que buscam a concessão do BPC precisam passar por uma avaliação médico-pericial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta avaliação irá confirmar a existência da incapacidade laboral, tornando viável a concessão do benefício.

Existe uma extensa lista de condições de saúde consideradas elegíveis para a solicitação do BPC, entre elas: alienação mental, artrite reumatoide, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, epilepsia refratária, entre outras.

A importância do BPC nas políticas públicas

O BPC constitui-se de uma política pública fundamental para a promoção de dignidade e subsistência aos grupos mais vulneráveis da sociedade. Este benefício oferece a esses indivíduos a possibilidade de uma vida com mais qualidade, garantindo, assim, os seus direitos básicos.

Diante disso, é essencial que estes cidadãos tenham acesso à informação precisa e atualizada sobre como realizar a solicitação e os critérios para obtenção do BPC. Portanto, este artigo buscou elucidar estes pontos sobre o tema, contribuindo, dessa forma, para um conhecimento mais amplo, clarificado e acessível à população.