Descubra o Novo Valor do Abono do PIS/PASEP Com o Aumento do Salário Mínimo!
O Brasil possui dois importantes programas de contribuição social: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o PIS/PASEP. Esses foram criados com o objetivo de financiar benefícios e demais projetos de seguridade social. O PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP se destina aos servidores públicos.
Esses programas são geralmente citados conjuntamente, sendo referidos como PIS/PASEP. Todos os anos, o governo realiza o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que se enquadram nas regras estabelecidas. O abono salarial do PIS/PASEP com ano-base 2022 será pago no próximo ano. Esse valor está atrelado ao salário mínimo, que deverá sofrer reajustes entre o final de 2023 e o início de 2024.
O que esperar do abono salarial PIS/PASEP em 2024?
O projeto da Lei Orçamentária de 2024 propõe um novo valor para o salário mínimo: R$ 1.421. Esta informação foi confirmada por Simone Tebet, ministra do Planejamento, e foi enviada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Logo, o valor do PIS/PASEP a ser pago em 2024 deverá se basear nesse novo salário mínimo. Contudo, é essencial lembrar que o valor recebido pelo trabalhador varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Nesse caso, o ano-base em questão é 2022.
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Por que há discrepâncias no ano-base para o pagamento?
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP tem sofrido atrasos nos últimos anos, o que explica a discrepância entre o ano de pagamento e o ano-base. Isso se iniciou em 2021, quando o governo, devido à pandemia de Covid-19, optou por destinar os recursos do programa para o pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Dessa forma, o pagamento do abono se deu somente em 2022, gerando uma lacuna de dois anos entre o ano de pagamento e o ano-base.
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Quem é elegível para receber o PIS/PASEP?
Para ser contemplado pelo abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns pré-requisitos definidos pelo Governo Federal. São eles:
- Estar inscrito nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias seguidos ou não no ano de referência (2022);
- Ter recebido em média até dois salários mínimos em 2022;
- Ter dados trabalhistas devidamente cadastrados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
É importante destacar que, mesmo que cumpra todos esses requisitos, o trabalhador só poderá receber o PIS/PASEP após um período de inscrição de cinco anos.
