Descubra os Direitos do BPC e Como Solicitá-lo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, é uma assistência social fundamental para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre o BPC, incluindo uma questão comum: os beneficiários têm direito ao décimo terceiro salário?
O que é o BPC?
O BPC-LOAS é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental de qualquer idade. Ele é indicado para aqueles que comprovem não possuir meios de manter-se financeiramente nem por meio da família, oferecendo uma renda mensal igual ao salário mínimo vigente no país.
Qual a Diferença entre BPC e benefícios previdenciários?
O BPC-LOAS difere dos benefícios previdenciários tradicionais, como pensões e aposentadorias, por uma razão principal: sua natureza assistencial não contributiva, o que significa que não há pagamento de décimo terceiro salário aos beneficiários. Atualmente, há debates e propostas legislativas buscando modificar essa condição, porém, ainda não existe uma definição ou aplicação prática dessas mudanças.
Como acessar o BPC?
Para ser elegível ao BPC, é essencial que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastramento é o primeiro passo para acessar o benefício e outros programas sociais disponíveis.
Quais as Vantagens adicionais do BPC?
Saiba algumas vantagens adicionas com o BPC:
- Acesso a programas de habitação popular
- Isenção de taxas em concursos públicos
- Prioridade em certos programas assistenciais
Apesar do BPC não proporcionar o décimo terceiro, os beneficiados por ele podem usufruir de várias outras políticas de apoio, dependendo de cumprirem as exigências de cada programa assistencial ou social.
