Descubra os Principais Direitos Garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil
No Brasil, o Estatuto do Idoso é o principal instrumento para garantir proteção e benefícios para esse segmento da população. No entanto, muitas vezes seus direitos passam despercebidos devido à falta de divulgação. Neste artigo, vamos navegar por 11 desses benefícios. Pronto para descobrir quais são?
Primeiramente, é essencial esclarecer que tanto a Constituição Federal como o Estatuto do Idoso possuem benefícios específicos para a terceira idade. Contudo, muitos não usufruem dessas vantagens por desconhecimento.
Quais são os benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso?
De restituição do Imposto de Renda a aquisição de carro com isenção de imposto. Vamos desvendar os direitos que, provavelmente, você não sabia que tinha.
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Receber prioritariamente a Restituição do Imposto de Renda, é um deles?
Sim! A Lei 11.745/2008 assegura que pessoas da terceira idade têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. Isso significa que pessoas acima de 60 anos terão seu processo rigorosamente priorizado, resultando no recebimento no primeiro lote.
Além disso, os idosos também são representados gratuitamente pelo Ministério Público, que se encarrega de garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Existe benefício para idoso sem rendimento?
Claro! Os idosos sem condições de prover para si ou sem o apoio financeiro de suas famílias têm direito ao benefício assistencial BPC/Loas, equivalente a um salário mínimo. Esta garantia é especialmente importante para idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade.
A grande cartada do Estatuto do Idoso é que em casos de compra de veículos, a Lei 8989/1995 concede um desconto para idosos com alguma limitação física ou deficiência. Esse desconto está limitado a veículos 0km produzidos no Brasil ou no Mercosul, até um valor de R$ 70.000.
Esses são apenas alguns dos muitos benefícios que o Estatuto do Idoso proporciona para a terceira idade. Mantenha-se informado e não deixe nenhum direito passar batido!
