Descubra quem tem direito à multa de 40% sobre o FGTS em uma demissão!

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Dec, 2023

Imagine um cenário onde você é demitido sem justa causa após anos de trabalho. Nesse caso, um dos seus direitos seriam uma multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas você sabe como esta multa é calculada e quem realmente tem direito a ela? Este artigo tem como objetivo elucidar todas estas questões para você.

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal têm direito ao FGTS, um fundo composto por depósitos mensais correspondentes a 8% do salário bruto do funcionário, depositados pelo empregador. A questão é: o que acontece com esse fundo quando há demissão?

Qual é o valor da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa?

Em uma situação de demissão sem justa causa, a lei brasileira estipula que o trabalhador deve receber uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS. Ou seja, se o total acumulado no seu FGTS for de R$ 100.000, você deve receber uma multa de R$ 40.000. Vale ressaltar que mesmo se o trabalhador fizer saques do FGTS por outros motivos, como a compra de um imóvel, a multa será calculada com base no saldo total depositado ao longo do período de trabalho.

Como posso consultar o saldo do meu FGTS?

O saldo do FGTS pode ser consultado de maneira simples e rápida, graças à tecnologia. Com o seu CPF e senha, é possível acessar as informações pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal ou do FGTS. Além disso, também é possível verificar o saldo por telefone, ligando para o número 0800 726 0207 e fornecendo sua data de nascimento e o número NIS (Número de Identificação Social).

Quais são os procedimentos em caso de não recebimento do valor correto?

Caso você perceba algum erro no pagamento da multa do FGTS ou nas verbas rescisórias, deverá comunicar a empresa, preferencialmente de forma escrita. Se a empresa não resolver a situação, a recomendação é procurar um advogado trabalhista para auxiliar na resolução do problema.

Portanto, é muito importante, como trabalhador, conhecer e entender seus direitos em caso de demissão. O FGTS é um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil e tem um papel fundamental para apoiar o trabalhador em momentos difíceis, como uma demissão inesperada.

Lembre-se: o conhecimento dos seus direitos é a melhor arma para garantir que eles sejam devidamente respeitados.