Descubra Quem Tem Direito ao BPC e Como Solicitá-lo!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do governo dado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, assegurando um salário mínimo por mês. No caso dos deficientes, a condição deve trazer impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo.
Um dos critérios para obtenção do BPC é que a renda por pessoa em um grupo familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. Vale ressaltar que para requerer esse benefício, não é necessário ter feito contribuições ao INSS. Além disso, é exigido cadastro no CadÚnico (Cadastro Único), o qual deve ser feito antes da solicitação do benefício.
BPC: quem mais pode solicitar?
O BPC não se limita ao público idoso e àqueles com deficiência. Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm esse direito. Solicitar este benefício pode ser mais simples do que parece: basta que o cidadão, ou seu representante legal, procure pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer a inscrição.
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Como efetuar o requerimento?
Depois de feita a inscrição no CRAS, é preciso buscar atendimento nas Agências da Previdência Social, ou ainda nos próprios canais de atendimento do INSS – telefone 135, site do INSS ou aplicativo Meu INSS. Para realizar o requerimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.
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Existe alguma regra para a documentação do BPC?
A documentação não precisa ser original – são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale para o requerente, o representante legal e as demais pessoas da família que estejam inclusas no requisito de renda mencionado anteriormente.
Importante: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no CadÚnico e possuir CPF, inclusive crianças e adolescentes. E não se esqueça de manter os dados do cadastro sempre atualizados para evitar problemas com o recebimento do benefício!
