Desenrola Brasil é prorrogado, mas prazo de adesão não
O Ministério da Fazenda esclareceu dúvidas recentes sobre a prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que impacta diretamente o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – nomeado Desenrola Brasil. Apesar do anúncio da extensão do prazo de vigência da MP por mais 60 dias, muitos brasileiros foram pegos de surpresa ao descobrir que isso não se traduz na prorrogação do período de adesão ao programa.
O que muda com a prorrogação da MP 1.211/2024?
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional é um procedimento usual que não altera a data final para participação das pessoas físicas no Desenrola Brasil. A medida, que teve seu prazo finalizado nesta segunda-feira (20), mantém-se inalterada, finalizando a possibilidade de novas adesões.
A MP 1.211/2024, em seu texto, buscava facilitar inicialmente a renegociação de dívidas para inadimplentes, enquadrados na faixa de renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com débitos de até R$ 20 mil. No entanto, com o fim do prazo de adesão, as esperanças de renegociação para muitos brasileiros também se encerraram.
Impacto do programa no alívio das dívidas
Os efeitos do programa no alívio das dívidas foram significativos. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comunicação do governo federal, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas, com uma renegociação que alcançou o impressionante montante de R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes que tiveram suas dívidas renegociadas, acumuladas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, obtiveram descontos médios de 83%.
Além disso, o programa ofereceu condições facilitadas para quitação das dívidas, permitindo o pagamento do saldo devedor sem entrada inicial e com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Também foi possível consolidar múltiplas dívidas com diversos credores em uma única negociação, simplificando a gestão financeira dos beneficiados.
Confusão gerada entre os cidadãos e próximos passos
A comunicação sobre a prorrogação trouxe confusão geral, pois muitos cidadãos acreditaram que poderiam se inscrever ou renegociar suas dívidas após o anúncio dos 60 dias adicionais de vigência da MP. Infelizmente, isso levou a um desencontro de informações, onde muitos foram pegos de surpresa com o fim da data de adesão.
Para futuras ações, é essencial haver uma comunicação clara e eficaz por parte dos órgãos governamentais, de modo que todos os cidadãos interessados entendam os prazos e requisitos necessários para participação em programas de impacto financeiro relevante como o Desenrola Brasil.
