Desenrola para MEI e pequenas empresas? VEJA Anúncio do Governo!
O Governo Federal está organizando um novo plano de renegociação de dívidas voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. A informação foi confirmada por Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O programa, que deve beneficiar cerca de oito milhões de empreendedores, foi comparado ao ‘Desenrola’, um projeto que concedeu descontos em dívidas para pessoas físicas.
Como funciona o Programa Desenrola para MEI?
Segundo estimativas de França, existem aproximadamente seis milhões de MEIs que possuem algum tipo de pendência junto ao governo. Seja por atraso no pagamento de tributos mensais ou por outros tipos de débitos. Além dos MEIs, o programa também deve incorporar pequenas empresas com dívidas em aberto, muitas delas com dificuldades decorrentes de participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Leia mais: Idosos que não contribuíram com o INSS Podem Receber R$ 1.412,00!
Como resolver problemas com o Pronampe sendo MEI?
O ministro citou as dificuldades de algumas empresas que obtiveram crédito por meio do Pronampe. “A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, este é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, explicou França.
Quais serão as Mudanças no Simples Nacional?
O ministro defende alterações nas regras atuais do Simples Nacional, um sistema de tributação facilitada voltado para empresas de pequeno porte. Segundo França, a aprovação da reforma tributária pode ser uma oportunidade para essas mudanças serem implementadas.
Leia mais: BPC agora tem direito a descontos incríveis! Nova lei divulgada!
Qual a Proposta de fim do desenquadramento automático do MEI?
França sugere o fim do desenquadramento automático para empresas cujo faturamento ultrapassa os limites estabelecidos pelo Simples. Atualmente, essas empresas são automaticamente realocadas para um sistema de tributação comum. A ideia é que a tributação diferenciada seja aplicada apenas sobre a parcela do faturamento que excede o limite. Isso permitiria a manutenção dos empresários no sistema simplificado para o restante do faturamento.
Em meio às dificuldades enfrentadas por pequenas empresas e MEIs, o anúncio do ministro Márcio França sinaliza um possível alívio financeiro para milhões de empreendedores. No entanto, a concretização do programa de renegociação ainda depende de aprovação e implementação pelo governo.
