Dinheiro Extra: Supremo Tribunal Federal decide o destino do BPC

Por Jornal do Dia Publicado em 7 Sep, 2023

No cenário brasileiro atual, muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) esperam ansiosamente uma resolução sobre uma possível adição financeira ao valor recebido mensalmente. No entanto, este processo tem enfrentado atrasos decorrentes de um julgamento ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a situação que prevê o acesso a empréstimos consignados por esses beneficiários está diretamente ligada ao resultado desse julgamento no STF. E, como ainda encontra-se em progresso, a liberação do referido empréstimo torna-se, inevitavelmente, adiada.

Quais as implicações para o titular do BPC?

Novidades do BPC LOAS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Enquanto isso, os titulares do BPC ficam na dependência das decisões da Suprema Corte. É importante mencionar que o INSS já havia suspendido, há três meses aproximadamente, as operações de novos créditos na folha de pagamento do BPC a 72 instituições financeiras credenciadas.

O impacto nesses beneficiários é imenso, pois, por lei, eles têm garantido um limite de 35% de comprometimento da renda mensal, no valor de R$ 462, para eventual empréstimo consignado. Esse percentual é inferior à margem consignável permitida para aposentados e outros beneficiários do INSS, que é de 45%.

Se olharmos para a situação do BPC, percebemos que essa margem é dividida da seguinte forma: 30% é destinado exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha, enquanto 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.

O que vem pela frente para esses beneficiários?

Segundo o INSS, a previsão era a de que o empréstimo consignado voltasse a ser uma realidade para esses beneficiários em agosto, mas por necessidades técnicas as regras do crédito ainda precisam ser normatizadas pelo instituto.

Essa é a primeira vez que o INSS terá que lidar com margens de empréstimo diferentes para seus beneficiários, pois a margem para o BPC será de 35% e a da aposentadoria continuará sendo de 45%. A implementação dessa mudança deve ocorrer em algum momento deste ano, diante da complexidade requerida na adaptação dos sistemas do órgão.

Quem pode ser um titular do BPC?

O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos cuja renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330). Além disso, para ser elegível ao benefício, é necessário que o indivíduo esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e o CPF de todos os membros da família devidamente informados.