Direito ao BPC: Como idosos e deficientes podem se beneficiar?
O Governo Federal está recorrendo a uma variedade de políticas interministeriais no combate à pobreza no Brasil, sendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) uma das estratégias principais.
O BPC propõe garantir um salário mínimo mensal (R$ 1.412) a idosos acima de 65 anos e indivíduos portadores de deficiência. Este benefício acompanha também a possibilidade de descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quais as relevância e singularidades?
Conforme informado por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o BPC é uma ajuda assistencial que, ao contrário da maioria dos benefícios que caem sob a administração do INSS, não requer contribuição prévia.
A população em situação de vulnerabilidade é o público-alvo desta ação, cujo objetivo é protegê-los de situações de desamparo e prevenir rupturas na estrutura social. Stefanutto indica que atualmente há esforços em curso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência de baixa renda ao benefício, por meio de perícias médicas.
Como se qualificar para o BPC
Há apenas uma condição indispensável para o requerimento do BPC tanto por idosos quanto por pessoas com deficiência: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de um quarto do salário mínimo (R$ 353) ou menor.
Além disso, todos os membros das famílias desejosas de receber este benefício devem ter CPF e estar inscritos no Cadastro Único – incluídos aqui crianças e adolescentes.
BPC: Como solicitar
A solicitação do BPC pode ser realizada pelos diversos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita para telefones fixos), pelo site oficial ou pelo aplicativo móvel Meu INSS. Também é possível solicitar pessoalmente nas Agências da Previdência Social (APS).
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A reinserção no mercado de trabalho e a segurança oferecida pelo BPC
A legislação do BPC prevê suspensão do benefício caso haja inserção do beneficiário no mercado de trabalho. Entretanto, se o trabalho for encerrado, o benefício pode ser retomado. Esta prática visa proporcionar segurança aos beneficiários desejosos de testar novas oportunidades profissionais.
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Utilização da telemedicina pelo INSS
Em uma iniciativa encabeçada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o INSS tem aplicado a telemedicina de forma intensiva para facilitar a realização de perícias médicas. Esta estratégia tem como objetivo assegurar atendimento aos residentes em áreas mais isoladas do Brasil, de maneira a garantir acesso igualitário ao benefício.
A atenção a possível fraudes é vital. O INSS raramente contata segurados diretamente e, quando o faz, não solicita informações sensíveis, como fotos de documentos ou senhas. Além disso, todos os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos, logo, qualquer cobrança pode indicar uma tentativa de fraude.
