Discussão Sobre o Fim do Saque-Aniversário do FGTS Ganha Força!
A Zetta, associação que representa bancos e empresas de pagamento, defende a coexistência do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o empréstimo consignado.
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o governo pretende propor ao Congresso Nacional a extinção do saque-aniversário. Em contrapartida, o governo sugere a introdução dos empréstimos consignados por meio da plataforma digital do FGTS.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, declara que “a criação de um novo consignado privado é bem vista”, mas alerta que os produtos são complementares, não substitutos.
O Futuro do Saque-Aniversário do FGTS:
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. Essa modalidade proporciona a opção de antecipar até cinco períodos, funcionando como um empréstimo rápido e sem burocracia, desde que o cadastro esteja atualizado.
Segundo Eduardo Lopes, atualmente, as fintechs não conseguem oferecer o produto consignado, limitando a oferta. Ele salienta a importância de manter o saque-aniversário como um mecanismo adicional de crédito.
Para muitos especialistas, o saque-aniversário é semelhante a um 14º salário, aliviando financeiramente os trabalhadores em tempos difíceis.
Por que Extinguir o Saque-Aniversário?
Luiz Marinho argumenta que o FGTS deve se manter como uma poupança para proteger o empregado em caso de desemprego. Além disso, ele destaca a necessidade de permitir que trabalhadores do setor privado contratem empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento.
Desde sua criação pelo governo Jair Bolsonaro em 2020, o saque-aniversário visava aumentar a circulação de dinheiro na economia. No entanto, a administração de Luiz Inácio Lula da Silva tenta alterar ou extinguir a modalidade desde 2023, enfrentando resistência.
O saque-aniversário, instituído inicialmente para ampliar a circulação de dinheiro, está sob análise devido à pressão por mudanças no Legislativo e no mercado financeiro.
Quais São os Riscos e Benefícios do Consignado Privado?
Eduardo Lopes esclarece que a base do consignado privado é significativamente menor que a da antecipação do saque-aniversário, abrangendo cerca de 40 milhões de trabalhadores celetistas.
A taxa de juros do saque-aniversário é a mais baixa do mercado, sujeita ao teto do consignado do INSS, atualmente em 1,66%. Já no consignado privado, as taxas são mais altas devido aos riscos envolvidos, como demissão do trabalhador ou falência do empregador.
Lopes ressalta que o risco do consignado privado é maior, uma vez que a garantia é o salário do trabalhador. Fatores como falha no pagamento do empregador ou fechamento da empresa influenciam essas taxas.
Que Impacto a Mudança Pode Ter na Economia?
Eduardo Lopes enfatiza que a extinção do saque-aniversário pode causar um impacto significativo na economia, já que representa um volume considerável de crédito. Ele argumenta que o consignado privado precisa de tempo para desenvolvimento e adesão da população.
Enquanto o governo busca baratear o custo do crédito e reduzir o endividamento, é crucial considerar o tempo para implementação e os efeitos econômicos dessa transição.
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pela agenda de crédito, ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta.
Entenda a Modalidade do Saque-Aniversário:
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode antecipar até cinco períodos do saldo do FGTS.
- Caso seja demitido, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória, não o valor total da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional.
Resultados de Pesquisa Recentes:
Uma pesquisa do Datafolha de abril de 2024 revela que 59% dos entrevistados preferem a modalidade de saque-rescisão, enquanto 41% optam pelo saque-aniversário. Entre os adeptos do saque-aniversário, destacam-se moradores do interior, mulheres e membros da classe C.
Já os que optam pelo saque-rescisão são, em maioria, homens e moradores de regiões metropolitanas. A principal motivação para aderir ao saque-aniversário é o pagamento de contas atrasadas e a compra de alimentos.
No entanto, 76% dos entrevistados sabem que não terão direito ao saque integral do FGTS ao escolher a modalidade do saque-aniversário, indicando um bom nível de conscientização sobre as implicações financeiras.
