Distribuição de Lucros do FGTS: Trabalhadores Receberão R$ 15,19 Bilhões!
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quinta-feira (8), a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. Este valor representa 65% do lucro total registrado em 2023, que alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões.
De acordo com o Conselho Curador, essa distribuição resultará em uma rentabilidade das contas do FGTS que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais. Essa é a maior rentabilidade registrada desde 2016. Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito ao montante a ser distribuído.
Como Calcular a Distribuição de Lucros do FGTS?
Para calcular a parcela de lucro que será depositada na conta do trabalhador, é necessário verificar o saldo da conta em 31 de dezembro. O valor será distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta, utilizando o fator de multiplicação de 0,02693258. Por exemplo, a cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.
O crédito deverá ser efetuado pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto de 2024, abrangendo 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores.
Como Consultar o Saldo do FGTS
O trabalhador pode consultar o saldo do fundo através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Alternativamente, é possível solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa.
Adicionalmente, o banco envia um extrato impresso a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de residência, é necessário atualizar o endereço na Caixa ou através do número 0800-726-0101.
Quais São as Regras para o Saque do FGTS?
O montante depositado nas contas do FGTS pode ser sacado apenas em situações específicas, previstas na legislação brasileira. Entre essas situações estão:
- Doenças graves
- Dispensa sem justa causa
- Aposentadoria
- Desastres naturais
Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado para a aquisição de imóveis residenciais, proporcionando maior segurança financeira para os trabalhadores.
Qual o Rendimento do FGTS?
De acordo com a legislação atual, o FGTS rende 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas essa correção não é retroativa. Caso o resultado da distribuição de lucro e o rendimento anual fiquem abaixo da inflação, o Conselho Curador deve estabelecer uma compensação para atingir o IPCA.
Qual a Origem dos Lucros do FGTS?
O resultado financeiro do FGTS em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões, quase dobrou em relação aos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Desse total, R$ 16,8 bilhões provêm do lucro recorrente das aplicações do fundo em títulos públicos, habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões são fruto da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo, firmado em agosto do ano passado, visa dar continuidade às obras iniciadas na região portuária em 2010.
Essa diversidade de aplicação dos recursos do FGTS não só garante a rentabilidade das contas dos trabalhadores como também contribui para o desenvolvimento econômico e social do país.
