Em quanto TEMPO posso pedir meu Seguro-Desemprego em 2023? Veja as Regras

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Aug, 2023

Quando se abordam os assuntos de dispêndio do trabalho no Brasil, um dos tópicos mais discutidos é o seguro-desemprego. Este benefício social é de crucial importância para os trabalhadores brasileiros que foram demitidos sem justa causa. Porém, uma dúvida recorrente é: quando ocorre a perda do seguro-desemprego depois de assinar um contrato formal? Vamos, neste artigo, elucidar esta questão e listar as regras asseguradas pela legislação brasileira.

O seguro-desemprego busca oferecer uma ajuda temporária ao trabalhador desempregado, assegurando que este possa suprir suas necessidades básicas enquanto procura um novo emprego. O valor do benefício é calculado considerando o salário do trabalhador e o tempo de serviço anterior e é pago de forma parcelada.

Como se estrutura o Seguro-Desemprego?

Passo a passo de como pedir o seguro-desemprego em 2023

Existem alguns pré-requisitos definidos pela lei brasileira para que o trabalhador possa requerer o seguro-desemprego. O indivíduo precisa ter, minimamente, trabalhado 12 meses nos últimos 18 meses antes de ser demitido e não pode ter sido dispensado por justa causa. Além disso, o trabalho deve ter sido registrado na carteira de trabalho.

Quando o Seguro-Desemprego é perdido após assinar um novo contrato?

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quando perdem o direito ao seguro-desemprego após assinarem um contrato formal de trabalho em uma nova empresa. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício é perdido a partir do momento em que o novo contrato é registrado. Portanto, assim que o trabalhador firma o contrato com uma nova empresa, ele perde o direito ao seguro, mesmo que ainda não tenha iniciado efetivamente o novo trabalho.

É de suma importância destacar que essa regra é válida para o seguro-desemprego referente ao emprego anterior. Então, caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa em um novo trabalho, ele ainda tem o direito de solicitar o benefício.

Quais são as implicações de receber o benefício de maneira ilícita?

Receber o seguro-desemprego de maneira ilícita — isto é, estando formalmente empregado em outra empresa — pode resultar em sérias consequências para o trabalhador. Este tipo de conduta é considerada fraude e pode levar à suspensão do benefício e à obrigação de devolver integralmente os valores recebidos.

O seguro-desemprego é um recurso valioso para os trabalhadores brasileiros. Conhecer seus direitos bem como suas obrigações é crucial para evitar problemas futuros e para que este benefício cumpra com seu propósito de auxiliar o trabalhador durante períodos de desemprego.