Empresa deixou de pagar o FGTS? Descubra Agora o que fazer!
A fiscalização do FGTS pela auditoria fiscal do trabalho é um tema crucial para os trabalhadores brasileiros. Esta fiscalização abrange os últimos 30 anos da folha de pagamento das empresas, no entanto, a partir de 2019, este período será reduzido para cinco anos, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Ministério do Trabalho tem a responsabilidade de notificar as empresas para efetuarem ou comprovarem os depósitos do FGTS e cumprirem com as determinações legais. Esta ação pode ser desencadeada a partir de denúncias formuladas pelos trabalhadores ou através do confronto de informações em diversos sistemas.
Como Funciona a Fiscalização do FGTS?
De acordo com o Ministério do Trabalho, a fiscalização do FGTS envolve a verificação e confrontação de dados em sistemas como Rais (Relação Anual de Informações Sociais), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), eSocial e seguro-desemprego com as informações da Caixa Econômica Federal.
Essa fiscalização é essencial para garantir que os empregadores cumpram suas obrigações trabalhistas, assegurando que os depósitos do FGTS sejam realizados corretamente e dentro do prazo. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas são notificadas e podem ser penalizadas.
Como os Trabalhadores Podem Acompanhar seus Depósitos de FGTS?
É fundamental que os trabalhadores acompanhem a regularidade dos depósitos do FGTS. Para isso, a Caixa Econômica Federal oferece diversos canais de consulta. Abaixo, explicamos como você pode fazer essa verificação:
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, permite que o trabalhador consulte seus depósitos de maneira rápida e prática.
- Site da Caixa: Através do portal da Caixa, é possível acessar informações detalhadas sobre a conta do FGTS.
- Agências da Caixa: Presencialmente, é possível solicitar extratos e informações adicionais.
- Internet Banking: Clientes da Caixa podem acessar seus depósitos pelo serviço de internet banking.
O Que Fazer em Caso de Irregularidades?
Se o trabalhador identificar que os depósitos do FGTS não estão sendo feitos corretamente, é recomendável seguir os seguintes passos:
- Verificar com o empregador se houve algum problema ou atraso.
- Documentar todas as evidências, como contracheques e extratos.
- Fazer uma denúncia formal ao Ministério do Trabalho, que pode iniciar uma fiscalização para verificar a regularidade dos depósitos.
Por Que é Importante Acompanhar os Depósitos do FGTS?
Acompanhar os depósitos do FGTS é essencial para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. O fundo de garantia serve como uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras circunstâncias previstas em lei.
Além disso, manter-se informado ajuda a evitar problemas futuros e assegura que, em caso de demissão ou necessidade de saque, o trabalhador tenha os recursos devidos disponíveis.
Portanto, fique atento e utilize os recursos disponíveis para garantir que seus direitos sejam sempre respeitados e que os depósitos do FGTS estejam em dia. Verifique regularmente suas informações e, em caso de dúvidas ou irregularidades, procure orientação.
