Empréstimo Consignado via FGTS Digital é novidade para Trabalhadores! ENTENDA!

Por Jornal do Dia Publicado em 2 Mar, 2024

No dia 27 de abril, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou uma nova funcionalidade para o FGTS Digital: o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A medida visa suprir o fim do saque-aniversário do FGTS, visto que essa modalidade de saque vinha sendo criticada por bancos e pelo próprio Ministério da Fazenda.

Como funciona esse projeto do Saque-Aniversário?

O governo federal já manifestou a intenção de enviar um projeto ao Congresso Nacional em março, visando o fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS. “Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, afirmou Marinho.

Fim do Saque-Aniversário:

O governo federal pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional em março para o fim do saque-aniversário do FGTS.
O objetivo é proteger o trabalhador e garantir recursos para o futuro.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acredita que o Congresso aprovará o projeto.

Quais as novas regras do FGTS?

Com a nova proposta, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário não poderão sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o saldo, paga pela empresa. Marinho considera que essa alteração é negativa, pois um dos propósitos do FGTS é oferecer proteção financeira em casos de desemprego.

Novas Regras do FGTS:

Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário não poderão sacar o saldo total em caso de demissão.
Eles terão direito apenas à multa de 40% sobre o saldo, paga pela empresa.
Marinho considera essa alteração importante para proteger o trabalhador em caso de desemprego.

Empréstimo consignado como alternativa ao saque-aniversário?

Para substituir o saque-aniversário, o Ministério do Trabalho propõe o empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. Esta modalidade de empréstimo, que desconta as parcelas diretamente do salário do trabalhador, foi criada em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, e é muito utilizada por servidores públicos e pensionistas do INSS.

Empréstimo Consignado como Alternativa:

O Ministério do Trabalho propõe o empréstimo consignado como alternativa ao saque-aniversário.
Essa modalidade de crédito desconta as parcelas diretamente do salário do trabalhador.
O empréstimo consignado foi criado em 2003 e é muito utilizado por servidores públicos e pensionistas do INSS.

Como é o Funcionamento do FGTS Digital?

O FGTS Digital, que entra em funcionamento em março, permitirá que as empresas registrem os valores do FGTS de seus colaboradores por meio do e-Social, evitando a necessidade de usar sistemas diferentes para essa finalidade. Segundo Marinho, essa modernização contribuirá para maior transparência e eficiência na gestão do FGTS.

FGTS Digital:

A plataforma FGTS Digital entra em funcionamento em março.
As empresas registrarão os valores do FGTS de seus colaboradores por meio do e-Social.
Essa modernização trará mais transparência e eficiência na gestão do FGTS.

Qual a rentabilidade do FGTS?

Os saldos das contas do FGTS são atualizados mensalmente com juros de 3% ao ano, além de parte do lucro obtido com as operações do fundo. Em 2023, por exemplo, foram creditados R$ 12,7 bilhões (referentes ao resultado de 2022) nas contas do FGTS.

Rentabilidade do FGTS:

Os saldos do FGTS são atualizados mensalmente com juros de 3% ao ano + TR.
Em 2023, a rentabilidade foi de 7,9%, superior à inflação (IPCA de 5,79%).

A rentabilidade foi de 7,9%, superior à inflação medida pelo IPCA, que ficou em 5,79% em 2022.